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Trato EUA-Colômbia seguirá normas da ONU
Acordo militar cita resoluções sobre terrorismo e não intervenção para tentar responder a críticas de Brasil e região, diz revista
Uribe faz análise final de texto que dará imunidade a militares americanos no país; órgão oficial sugere que tema passe por Senado
DA REDAÇÃO
O governo da Colômbia informou ontem que faz a análise
final do acordo que dará aos
EUA acesso a instalações militares no país. O texto já passou
pelo órgão consultivo jurídico
máximo colombiano, que recomendou que ele seja submetido
ao Senado.
A declaração do governo Álvaro Uribe se seguiu à divulgação, pela revista colombiana
"Cambio", de supostos trechos
do acordo -que enfrenta resistência na região, da oposição
enérgica dos vizinhos esquerdistas Venezuela e Equador à
cobrança de explicações dos
moderados Brasil e Chile.
Bogotá não contestou o teor
da reportagem ontem.
De acordo com a "Cambio", o
texto final se refere à Resolução
1.373 de 2001 do Conselho de
Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), sobre
terrorismo, e à Convenção da
ONU de Combate ao Crime Organizado (2000).
A inclusão de instrumentos
do direito internacional foi feita a pedido da Colômbia, diz a
revista, para tentar dissipar as
desconfianças regionais provocadas pelo acordo com os EUA.
O Brasil cobrou da Colômbia
garantias de que as bases só serão usadas para ações no território colombiano. A exigência
foi repetida nesta semana pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que recebeu Uribe em
São Paulo. Lula disse querer ver
o acordo por escrito.
A resolução citada sobre terrorismo, pós-11 de Setembro,
fala do direito de autodefesa e
da obrigação de os Estados cooperarem no combate ao problema. Determina ainda que os
Estados devem evitar qualquer
tipo de suporte -indireto inclusive- a terroristas.
Já a convenção anticrime organizado explicita que a legislação não permite qualquer ação
que viole a soberania nem a integridade territorial dos países.
Esse ponto é importante, especialmente, por conta do ataque colombiano a uma base das
Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no
Equador, em março de 2008.
O ataque foi condenado pelos
países da região, mas apoiado
pelos EUA de George W. Bush,
cuja doutrina pregava a "guerra
preventiva" e o direito de caçar
terroristas onde estivessem. À
diferença da Colômbia e dos
EUA, os países da região não
consideram as Farc uma organização terrorista.
Para contribuir com o clima
de desconfiança, integrantes do
governo Uribe ora defendem a
legitimidade do ataque ao
Equador, ora sugerem que a
ação não vai mais se repetir.
Bogotá e Quito ainda negociam
a retomada das relações diplomáticas, rompidas desde então.
O uso das bases e o tipo de
presença militar previsto pelo
acordo -também motivo de
desconfiança, inclusive do Brasil- não está claro, a julgar pelo
material da revista. EUA e Colômbia já disseram que os colombianos terão de aprovar as
operações conjuntas.
Imunidade e impunidade
O acordo militar mantém um
ponto que provoca duras críticas internas ao governo Uribe:
a imunidade diplomática para o
staff americano no país -segundo o já divulgado, os EUA
poderão manter até 800 pessoas, entre militares e terceirizados, na Colômbia, mantendo
o limite que vigora atualmente.
Dessa maneira, soldados que
cometam supostos delitos na
Colômbia continuarão ser julgados nos EUA -à diferença da
revista e de documentos anteriores dos EUA, o chanceler
Jaime Bermúdez disse que a
imunidade não abrange contratados pelo Pentágono e que a
regra segue a Convenção de
Viena adotada pelo país.
Há várias denúncias contra
integrantes do staff americano
no país -inclusive a de que militares teriam violado uma menor de idade há três anos.
Segundo a revista "Cambio",
não há investigação em curso
do caso nos EUA. Bermúdez
disse ontem à imprensa que os
EUA "não puderam avançar"
no tema por falta de provas.
Argumentou que, pelo texto
do novo acordo, o país terá direito de acompanhar eventuais
processos na Justiça dos EUA.
A reportagem afirma que o
Conselho de Estado, o órgão de
consulta jurídica administrativa da Colômbia, recomendou,
preliminarmente, que o acordo
seja submetido ao Senado.
Até agora, o governo Uribe
repetia que, por se tratar de
uma atualização, o texto não
precisava do trâmite.
O artigo 173 da Carta colombiana diz que é prerrogativa do
Senado aprovar o "trânsito de
tropas estrangeiras" -e a passagem de navios e aviões de
guerra dos EUA pelas bases se
enquadraria na norma.
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