São Paulo, sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

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Polêmica lei de mídia põe Hungria no foco da UE

Texto prevê a criação de órgão regulador

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A aprovação pelo Parlamento de uma lei de controle da mídia pôs a Hungria no centro das atenções da União Europeia. A presidência rotativa do bloco será assumida pelo país em 1º de janeiro.
A legislação, aprovada na última terça-feira, estabelece a criação de um órgão, dominado por partidários do premiê Viktor Orban, que irá supervisionar a mídia privada.
Estão previstas multas de até 25 milhões de forintes (R$ 200 mil) para jornais e sites que violarem novas -e vagas- regras de "equilíbrio" e "dignidade humana" na cobertura jornalística.
Críticos dizem que a legislação coloca em risco a liberdade de expressão. Jornais chegaram a publicar capas em branco em protesto contra a legislação, que também pode exigir que repórteres revelem suas fontes ao órgão.
A lei gerou ainda uma investigação pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, para determinar se o texto fere as diretrizes do bloco.
Em resposta às críticas, Janos Lazar, parlamentar sênior do Fidesz, o partido governista, disse ontem que o texto pode ser alterado se for aplicado "de forma errada, ou se houver problemas".
A lei de mídia é tida como parte de uma crescente centralização de poder implementada pelo premiê Orban, cujo partido conquistou dois terços do Parlamento nas eleições gerais de abril.


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