Medida que visa facilitar perseguição a guerrilha deverá ser promulgada pelo presidente Lugo, autor do pedido original

Regime de urgência valerá por 30 dias e atingirá cinco departamentos do país; as garantias constitucionais ficam suspensas no período

DA REDAÇÃO

O Senado paraguaio aprovou ontem o decreto de estado de exceção em cinco departamentos (Estados) do país. O texto já havia passado pela Casa, mas teve de voltar depois de sofrer algumas alterações na Câmara.
Os senadores debateram por cerca de uma hora antes de votar. O opositor Hugo Estigarribia foi o único contrário, por julgar a lei inconstitucional.
O projeto, agora, será encaminhado ao presidente Fernando Lugo, que, segundo o assessor jurídico da Presidência Emilio Camacho, analisará as mudanças realizadas para, daí, promulgar o decreto. Ontem à tarde, Lugo convocou reunião ministerial para discutir o regime, que entrará em vigor imediatamente após sua sanção.
O pedido pelo regime de urgência foi feito pelo próprio Lugo após a morte de quatro pessoas -sendo ao menos um policial-, na última quarta, numa emboscada atribuída ao grupo esquerdista EPP (Exército do Povo Paraguaio), acusado de ligação com as Farc. Segundo o presidente, o estado de exceção facilitará a perseguição aos autores da chacina. O EPP não se pronunciou sobre o crime.
O regime de exceção aprovado atinge os departamentos vizinhos Alto Paraguai, Concepción, Amambay -que faz fronteira com o Brasil-, San Pedro -berço de Lugo- e Presidente Hayes, todos ao norte da capital Assunção, suspendendo garantias constitucionais por 30 dias prorrogáveis por mais 30 -originalmente, Lugo pedira que o estado de exceção durasse 60.
Conforme a legislação aprovada, os militares estão autorizados a usar equipamentos de guerra na busca pelos criminosos. Além disso, todas as pessoas que forem presas ou que tiverem a sua prisão decretada sob o estado de exceção ficam proibidas de deixar o país.
O texto aprovado afirma, em seu primeiro artigo, que os cinco departamentos citados passam por uma "grave comoção" devido à ação de grupos criminosos que "põem em iminente perigo o funcionamento regular dos órgãos constitucionais, bem como a preservação da vida, da liberdade e dos direitos".
"Juridicamente não corresponde [o estado de exceção], porque é uma figura para casos extremos. Mas isso é o de menos porque existe uma intenção política de dar tranquilidade aos cidadãos", disse o deputado Oscar Tuma (Unace).
Embora tenham apoiado a medida, os senadores opositores Alfredo Luis Jaeggli, Julio Velázquez e Juan Carlos Galaverna, ressaltaram, pouco antes da votação, que, esgotado o prazo, ficam esgotadas também as "desculpas" de Lugo em relação à violência. Para eles, se em 30 dias não houver avanço nas investigações e no combate ao EPP, Lugo deverá ser submetido a um processo de impeachment por má administração do Estado, conforme informações do site UltimaHora.com.
Ontem, o Ministério do Interior aguardava apenas a sanção do decreto para lançar uma ofensiva contra um acampamento que seria do EPP.
Facção do PPL, Partido Pátria Livre, que não possui representação no Congresso, o EPP é acusado pela Procuradoria do país de pelo menos quatro sequestros ocorridos desde 2001, incluindo o do fazendeiro Fidel Zavala, solto em janeiro após 94 dias de cativeiro. O grupo esquerdista também é culpado por uma explosão contra um prédio do governo e por ataques a delegacias.



Texto Anterior: Vulcão proporciona catarse à Islândia
Próximo Texto: Frase
Índice