DA REDAÇÃO

Uma Corte Federal de Apelação dos Estados Unidos mandou ontem que a FCC (Federal Communication Comission), agência reguladora do setor americano de comunicações, reconsidere o pacote de mudanças nas regras de controle de mídia no país, aprovado pela comissão em 2003. As medidas permitiriam que os conglomerados de mídia ampliassem sua concentração nos negócios e entrassem em novos mercados.
A corte, na Filadélfia, concluiu que a comissão falhou na justificativa das regras, que possibilitariam, por exemplo, que uma só companhia fosse proprietária de um jornal, uma emissora de TV e uma estação de rádio numa mesma cidade e que ainda tivesse outras estações de rádio e televisão no mesmo mercado.
As mudanças têm sido objeto de debate desde que foram anunciadas pela FCC, em junho de 2003. A decisão é uma vitória importante para as emissoras pequenas e para organizações de trabalhadores, consumidores e direitos civis. Esses grupos, que se opõem às medidas, sustentam que o relaxamento nas regras de controle da mídia são uma ameaça à diversidade de expressão nos meios de comunicação.
"A corte reconheceu que o debate e os valores democráticos são mais importantes do que permitir que grandes corporações de mídia se tornem ainda maiores", comemorou Andrew Jay Schwartzman, chefe do escritório de advocacia que liderou o processo contra a FCC.
A comissão, no entanto, afirma que as regras antigas já estão ultrapassadas. O presidente da FCC, Michael Powell -filho do secretário de Estado, Colin Powell-, de quem partiu a iniciativa de alterar as regras, declarou que a decisão é "profundamente preocupante" e "cria uma situação nebulosa nos direitos de mídia".