|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Londres dá brecha a suicídio assistido
Embora sem legalizar a prática, Reino Unido cria lista de atenuantes para quem ajudar doente terminal a morrer
Diretrizes chegam dias após polêmica confissão de jornalista da BBC, admitindo ter sufocado namorado
em fase terminal de Aids
LUCIANA COELHO
DE GENEBRA
O Reino Unido adotou ontem
um conjunto de diretrizes sobre o suicídio assistido que,
embora não legalize a prática,
lista seis atenuantes e 16 agravantes em caso de processos. O
foco das regras, que em uma
versão provisória era a condição do paciente, passa agora a
ser os interesses do suspeito na
morte do paciente.
Lançadas em caráter definitivo após cinco meses de debate
público e mais de 5.000 cartas e
pareceres, as diretrizes visam
ajudar pessoas que consideram
auxiliar um ente querido a se
matar a saber se elas se enquadram em casos de "morte por
compaixão". A elaboração ficou
a cargo da Procuradoria da Coroa e é resultado de uma solicitação de Debby Purdy, uma assessora de imprensa de 46 anos
com esclerose múltipla.
No ano passado, ela requisitou esclarecimentos da Justiça
para saber se seu marido seria
ou não condenado caso a ajudasse a se matar em um estágio
mais avançado da doença.
Purdy, que na época havia dito à Folha que as diretrizes
eram uma "libertação" para
que ela e o marido deixassem
de pensar somente em como lidar com a questão, festejou a
nova decisão. Em comunicado,
afirmou que a Procuradoria fez
o correto, mas que ela continuará a fazer campanha para
legalizar o suicídio assistido.
O tema está em evidência no
Reino Unido após um jornalista da BBC ter confessado, há
duas semanas, que sufocou o
namorado em fase terminal de
Aids. Ray Gosling, 70, foi preso,
mas solto em menos de um dia
por falta de provas -nem o nome da vítima é sabido.
A prática é crime no Reino
Unido, com pena máxima de 14
anos de prisão. Apesar disso, é
tolerada e normalmente acarreta penas brandas. Ante o paradoxo, muitos britânicos viajam para a Suíça, onde o suicídio assistido é permitido, para
morrer (leia texto ao lado).
"Isso não muda a lei sobre
suicídio assistido nem abre a
porta para a eutanásia [ato de
proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido
por afecção incurável que produz dores intoleráveis]", disse
o diretor da Procuradoria, Keir
Starmer, em comunicado.
"O que ela faz é dar um arcabouço claro para que os promotores decidam quais os casos devem avançar para um julgamento e quais não", continuou. Ele insistiu, porém, que
as avaliações serão caso a caso.
A maior diferença quanto às
diretrizes provisórias é que
deixou de ser atenuante ajudar
um ente querido "com doença
terminal, problema físico grave
ou incurável ou uma condição
degenerativa irreversível" a se
matar. Entidades contrárias à
prática, como a Care Not Killing, elogiaram a mudança.
São atenuantes a manifestação clara, a partir de decisão informada, do paciente em favor
do suicídio; a motivação do suspeito ser apenas compaixão;
suas ações serem secundárias
para a morte; e o fato de o suspeito ter tentado dissuadir o
paciente. Sua colaboração com
a polícia e a relutância em ajudar o paciente pesam a favor.
Entre os agravantes, está o
fato de o réu ser médico ou enfermeiro do paciente ou de ser
um funcionário ou manter relações comerciais com ele; ter
recebido dinheiro; ter histórico
de relações violentas ou ter
pressionado a vítima. O paciente ser menor de idade ou não
ter discernimento suficiente
para decidir pelo suicídio também conta contra o réu.
"As diretrizes não dão um
meio de salvaguardar o suicídio
assistido", disse Sarah Wotton,
da organização pró-suicídio assistido Dignity in Dying. "Assim, o suicídio assistido só é
uma opção real para os que podem pagar para ir à Suíça."
Texto Anterior: Foco: Vazamento em aquário fecha shopping em Dubai, o maior do Oriente Médio Próximo Texto: Brasileiros se inscrevem em clínica suíça Índice
|