Das multinacionais que atuam na região do rio Orinoco, só uma não assina contrato de transferência de controle acionário

Decreto do presidente venezuelano determinou em fevereiro que estatal PDVSA passasse a ter 60% em associações estratégicas

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

O governo venezuelano e cinco empresas multinacionais petrolíferas fecharam ontem memorandos de entendimento pelos quais a estatal PDVSA passará a ter o controle acionário dos quatro projetos petroleiros bilionários na faixa do rio Orinoco, considerada a maior reserva mundial de hidrocarbonetos. Essas operações não envolvem a Petrobras. Das empresas que operam no Orinoco, apenas a norte-americana ConocoPhilips não havia encerrado as negociações ontem -o prazo vence na próxima terça-feira, dia 1º de maio. Nesse dia, o presidente Hugo Chávez deve comandar um grande evento na região.
"Nesse dia, o Estado venezuelano, por intermédio da PDVSA, assumirá o controle operativo de todas essas operações", disse ontem o presidente da estatal venezuelana, Rafael Ramírez, que também é ministro de Energia e Petróleo. Além das empresas que já exploram o petróleo no Orinoco, a PDVSA assinou ainda com multinacionais novos acordos de exploração de risco relacionados a empreendimentos menores e um novo acordo para uma associação estratégica para exploração de betume.
Ao todo, dez empresas firmaram novos acordos com a estatal venezuelana ontem. Junto com a ConocoPhilips, ficou de fora a empresa italiana Eni-Dacion, que não renovou um contrato de risco compartilhado num bloco no leste do país. O controle acionário da PDVSA nas quatro associações estratégicas na região do Orinoco foi determinado por um decreto presidencial do dia 26 de fevereiro. A medida previa a migração dos contratos atuais para empresas mistas, nas quais a estatal venezuelana terá pelo menos 60% de participação. Também foram incluídos acordos de exploração de risco compartilhado.
O decreto foi assinado sob a Lei Habilitante, instrumento legal dado a Chávez pela Assembléia Nacional que lhe permite legislar por decreto em 11 temas, entre os quais o energético. A tomada do controle acionário da faixa do Orinoco faz parte de um ambicioso projeto de Chávez, denominado Colheita Petroleira, que prevê o crescimento da produção dos atuais 622 mil barris diários para 1,2 milhão até 2012. A previsão é que sejam necessários investimentos de US$ 15 bilhões para cumprir essa meta.

Mesmo roteiro
De acordo com analistas ouvidos pela Folha, o atual processo de migração de contratos repetiu o que havia ocorrido em 2005. Até o final daquele ano, 32 campos petrolíferos -quatro com participação da Petrobras- passaram ao controle acionário venezuelano, com 60% para a PDVSA. O controle acionário do Estado na exploração de hidrocarbonetos está previsto desde 2001, quando foi promulgada a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, já no governo Chávez. O objetivo era renegociar os contratos assinados durante o período conhecido como de "abertura petrolífera" ao capital privado, entre 1992 e 1997.
Para o analista do setor de petróleo Rafael Quiróz, os novos acordos trazem benefícios para os dois lados, já que a Venezuela precisa de capital internacional para o setor, e as empresas estrangeiras asseguram a sua permanência como sócias minoritárias na maior reserva de hidrocarbonetos do mundo. "A empresa petrolífera nunca perde. Alguém disse que o melhor negócio do mundo é uma empresa petrolífera bem administrada, e o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa petrolífera mal administrada", afirmou Quiróz, um crítico da PDVSA sob Chávez.
Elio Ohed, editor da publicação especializada "Petroleum World", diz que os resultados das negociações são "positivos" e afirma que não houve maior radicalização do governo em comparação ao que foi feito ao longo de 2005. De acordo com Ohed, as principais diferenças estão na natureza dos contratos negociados há dois anos e os da faixa do Orinoco, já que os primeiros se referem a campos maduros, com pouco grau de investimento. Já os acordos assinados ontem envolvem um processo complexo e caro para o refino do petróleo ultrapesado do Orinoco, além de investimentos para abertura de novos campos.