JANE WARDELL
DA ASSOCIATED PRESS, EM LONDRES

A Corte de Apelações britânica decidiu ontem que uma mulher que perdeu a fertilidade depois de ser submetida a tratamento contra câncer não poderá usar os embriões congelados que concebeu com seu antigo parceiro.
Mas o lorde juiz Thorpe ordenou que os embriões não sejam destruídos enquanto Natallie Evans, 32, decide se vai recorrer da decisão do tribunal.
A decisão é o segundo revés de Evans no recurso que abriu contra a Lei de Fertilização e Embriologia Humana, que prevê a destruição de embriões quando ambas as partes envolvidas em sua concepção não consentem com seu armazenamento e uso.
Evans procurou os tribunais quando seu ex-parceiro, Howard Johnston, revogou seu consentimento ao uso dos embriões criados em 2001 com seus espermatozóides.
O casal se separou em 2002. Os advogados de Evans argumentaram que a lei viola os direitos de mulheres que perderam a fertilidade.
Evans já perdeu o processo que abriu na Alta Corte, quando, no ano passado, o juiz Wall decretou a destruição dos embriões, criados como resultado de um tratamento de fertilização ""in vitro" (FIV).
O juiz Thorpe suspendeu essa ordem e, ao anunciar sua decisão, reconheceu que, quando a lei foi redigida, seus responsáveis podem não ter levado determinadas possibilidades em conta.
"Para Evans, essa é uma tragédia de um tipo que pode não ter ocorrido a ninguém quando o estatuto foi formulado", disse ele. A maioria das pessoas tem a oportunidade de tentar o tratamento de FIV novamente com outro parceiro, mas, no caso de esterilidade subseqüente, "a simples exigência do consentimento contínuo pode criar dificuldades de natureza possivelmente imprevista", disse o juiz.

"Coração partido"
A advogada de Evans, Muiris Lyons, disse que terá 28 dias para decidir se recorre junto à Câmara dos Lordes, a mais alta corte de apelações do Reino Unido. "Natallie está de coração partido", disse Lyons. "Seus embriões congelados representam sua derradeira chance de ter um filho geneticamente dela, de modo que ela está totalmente devastada com o resultado da apelação."
Evans teve seus ovários retirados durante o tratamento de FIV, quando os médicos detectaram a presença de células pré-cancerígenas. Ela afirma que Johnston, seu ex-parceiro, a levara a crer que jamais a impediria de utilizar os embriões, já que sabia o quanto ela desejava um filho.
Robin Tolson, outra advogada de Evans, disse à Corte de Apelações que a Alta Corte fez uma interpretação demasiado estreita da Lei de Embriologia e que, pela Convenção Européia de Direitos Humanos, o embrião tem o direito de viver.
"O caso ilustra claramente as questões morais, legais, éticas e sociais que podem surgir, e a decisão judicial tomada hoje tem implicações não apenas para Evans, mas também para todas as mulheres que passaram por tratamento de FIV e possuem embriões armazenados, além de todas as mulheres que podem fazê-lo no futuro", disse Lyons após o anúncio da decisão do juiz.
Evans começou sua briga nos tribunais há dois anos, juntamente com outra mulher estéril, Lorraine Hadley, que também, depois de se separar do marido, perdera a autorização de usar os embriões criados com ele. Hadley não levou seu caso à Corte de Apelações.


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