DA REDAÇÃO

A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou ontem emenda que limita a aplicação do princípio da Justiça universal e a capacidade de seu Poder Judiciário de atuar em processos fora do país.
O princípio da Justiça universal serviu de base para a Espanha emitir, em 1998, mandado de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet (1973-90) e abrir, recentemente, ao redor de 15 investigações motivadas por infrações em lugares como Tibete, Gaza, Guatemala e na prisão de Guantánamo.
A emenda foi aprovada por ampla maioria, após acordo entre os partidos adversários PSOE (governista) e PP. Se a medida for aprovada também pelo Senado, a Justiça espanhola só poderá intervir em processos no exterior se as vítimas forem espanholas ou se suspeitos dos crimes estiverem na Espanha.
Críticos apontam o fator político da decisão, já que as investigações geraram incômodos diplomáticos à Espanha. "O país se preocupa mais em não ofender governos poderosos que em pôr fim à impunidade", disseram grupos de direitos humanos.

Com agências internacionais

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