Projeto mais criticado prevê prolongamento de prazo em que suspeitos podem ficar detidos sem acusação formal

Propostas incluem a adoção de visto biométrico, novo sistema de segurança em aeroportos e unificação da polícia britânica de fronteira

DA REDAÇÃO

O premiê britânico, Gordon Brown, apresentou ontem na Câmara dos Comuns proposta para medidas mais rígidas de combate ao terrorismo, que incluem vistos biométricos para estrangeiros e a unificação e fortalecimento da polícia de fronteiras. Ao anunciar as medidas, Brown afirmou que a polícia necessita de mais poderes para prender e interrogar suspeitos de terrorismo, uma vez que os complôs e atentados se tornam mais "complexos".
Parte das sugestões já havia sido feita pelo Partido Conservador, de oposição.
Em um discurso pronunciado no Parlamento antes do recesso de dois meses do órgão, Brown afirmou que ele considerava estender o período máximo em que um suspeito de terrorismo pode ficar detido antes de ser formalmente acusado. Atualmente, esse período é de 28 dias -o premiê diz que não é tempo suficiente para verificar todas as possíveis provas contra os suspeitos.
Brown afirmou que leis que vigoram durante o estado de emergência poderiam ser usadas para estender esse período por mais 30 dias, totalizando 58. O premiê apresentou ainda uma outra proposta, de prolongar a detenção por mais 28 dias. Nesse caso, o pedido necessitaria de um aval da Justiça e do Parlamento. Uma proposta do então premiê Tony Blair, de estender o prazo de detenção para 90 dias, foi derrotada em 2005 na Câmara Baixa.

Controvérsia
A proposta de Blair enfrentou resistência por parte dos conservadores e dos liberais democratas, que pediram uma prova de que os 28 dias são insuficientes para a investigação de suspeitos. "É claro que as pessoas têm direito à segurança, mas elas também têm direito a segurança contra o poder do Estado", afirmou o líder do Partido Social-Democrata, Menzis Campbell. Organizações de direitos civis também criticaram as propostas.
"Nossas pesquisas ao longo dos anos nos mostram que uma detenção prolongada antes de haver uma acusação cria um clima propício para práticas abusivas que podem resultar em falsas confissões por parte dos detidos, incluindo confissões forçadas e, logo, prejudica a confiança na Justiça", afirmou a porta-voz da organização Anistia Internacional.
As propostas de Brown foram apresentadas depois de três ataques terroristas frustrados há cerca de um mês, em Londres e na Escócia, ocorridos na primeira semana do novo premiê no poder.
Neste ano, 13 pessoas foram condenadas por crimes relacionados ao terrorismo no país.

Novos documentos
Brown afirmou também que quer endurecer as medidas de prevenção de entrada de terroristas no país.
Para isso, além da unificação da polícia de fronteira -que na realidade é uma antiga proposta dos conservadores-, o premiê afirmou que submeterá todos os passageiros que entrarem ou saírem do Reino Unido a uma identificação eletrônica.
De acordo com Brown, um novo sistema eletrônico será instalado nas fronteiras do país permitindo que passaportes sejam examinados por um sistema conectado a uma lista de pessoas suspeitas de terrorismo e também a dados da Interpol. Brown anunciou também que os vistos para o país serão biométricos para todos a partir de março de 2008. Hoje, o Reino Unido pede esse tipo de dado para alguns países apenas.
Outra proposta feita pelo premiê é a alocação de 70 milhões de libras para financiar grupos comunitários que desenvolvam "projetos cidadãos ligados ao combate ao terrorismo", com subsídio direto para o treinamento de imãs que falem inglês. Além disso, Brown anunciou o financiamento de um canal em árabe e outro em farsi da BBC -promessa que já havia sido feita dois anos atrás.