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Muda lei que amparava torturadores no Uruguai
DA REDAÇÃO
Um dia depois de enterrar
um decreto que amparava legalmente militares que se recusam a comentar sobre torturas
cometidas na ditadura (1973-1985), o governo uruguaio justificou ontem a mudança na lei
como uma maneira de "liberar
a consciência daqueles que
querem informar sobre o passado e não podem fazê-lo".
A declaração foi feita pela ministra da Defesa, Azucena Berrutti, autora do projeto de lei
apresentado na segunda-feira
ao presidente Tabaré Vázquez,
que o sancionou.
A mudança na lei não obriga
os militares a dizer o que supostamente sabem, mas anula a
proteção legal à qual costumavam recorrer quando eram intimados pelo governo e por organismos da sociedade civil a
falar sobre violações aos direitos humanos ocorridas durante
os anos de chumbo.
A partir de agora, oficiais e
subalternos poderão responder
sobre o destino dos desaparecidos políticos, estimados em
mais de 200 por ONGs de defesa dos direitos humanos, que
comemoraram a adoção da nova medida.
Desde que chegou ao poder,
em 2005, Tabaré Vázquez fez
da revisão da ditadura uma das
principais características de
seu governo. Ele mudou a interpretação da chamada Lei da
Caducidade (1986), que impedia a punição de militares e policiais por delitos contra os direitos humanos durante a ditadura. Com isso, foram abertos
processos contra vários integrantes e colaboradores do regime militar, que acabaram
condenados e presos.
Com agências internacionais
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