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OEA cria missão para rever lei antiimigrante
Norma da União Européia que regula prisão de clandestinos é considerada abusiva pelos latino-americanos
DA REDAÇÃO
A Organização dos Estados
Americanos (OEA) aprovou
ontem, em reunião extraordinária, o envio de uma missão de
alto nível para manifestar a
preocupação do continente
com a Diretiva de Retorno
aprovada pela União Européia
e "buscar soluções práticas". A
medida afetará oito milhões de
imigrantes irregulares, a maioria deles, latino-americanos, e é
considerada abusiva pelas nações da região.
A missão, proposta pelo Peru, teve o endosso unânime dos
34 membros da OEA -incluindo o Canadá e os EUA. Segundo
o secretário-geral do organismo, José Miguel Insulza, uma
delegação composta por ministros tentará, por meio do diálogo, revisar "algumas das disposições" antes que a diretriz da
UE entre em vigor, em 2010.
Apelidada de "diretiva da
vergonha" por organizações
humanitárias e presidentes latino-americanos, a medida uniformiza os procedimentos de
deportação no bloco. Caso se
recusem a deixar o país, os imigrantes poderão ser presos por
até 18 meses, sem julgamento.
A norma prevê ainda a deportação de crianças desacompanhadas e o envio dos indesejados para países de trânsito.
Na América Latina, a estadia
irregular é considerada uma infração civil, e não criminal, e os
clandestinos normalmente
têm de pagar multa, mas não
são presos. O pacote antiimigração da UE recebeu críticas
unânimes no subcontinente,
inflamando tensões provocadas pelo tratamento dado aos
latino-americanos na Europa.
Autoridades peruanas recordaram que na Cúpula América
Latina-UE, realizada no mês
passado, a Comunidade Andina
e as nações européias concordaram em "estabelecer um diálogo integral e compreensivo
sobre migração". Apesar disso,
a nova norma foi aprovada sem
consulta aos países cujos cidadãos serão mais afetados.
A UE afirma que a regulamentação dará garantias jurídicas aos clandestinos. Ontem, o
comissário europeu de Justiça,
Jacques Barrot, ressaltou aspectos positivos da diretriz, como a fiscalização aos centros de
detenção de imigrantes.
Com agências internacionais
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