Comissão recomenda adesão dos dois países dos Bálcãs em 1º de janeiro de 2007

Novos membros sofrerão as mais rígidas condições da história do bloco; avanços serão monitorados e a falta de progresso, penalizada

DA REDAÇÃO

Bulgária e Romênia receberam ontem sinal verde para aderir à União Européia no dia 1º de janeiro de 2007, mas terão de se submeter às condições mais rígidas de adesão já impostos a países candidatos desde o início da expansão do bloco. A decisão deve ser ratificada em outubro pelos Estados-membros.
Em relatório divulgado ontem, a Comissão Européia -o Executivo da UE- considerou que os dois países dos Bálcãs progrediram desde sua última avaliação, em maio, e estão aptos a se juntar aos outros 25 membros do bloco.
Mas apontou que problemas persistem em temas como "a segurança alimentar, a segurança aérea, os fundos agrícolas, o poder judiciário e a luta contra a corrupção", sobre os quais os dois países - entre os mais pobres da Europa- deverão prestar contas a cada seis meses, a partir de 31 de março.
Caso os esforços sejam considerados insuficientes, a comissão se reserva o direito de "aplicar as cláusulas de salvaguarda do tratado de adesão" por até três anos após a entrada.
O repasse de milhões de euros em ajuda econômica, por exemplo, estará condicionado ao progresso contínuo nos pontos citados. Outra sanção prevista é o não reconhecimento das decisões das Justiças búlgara e romena.
No setor judicial, considerado o mais problemático, a UE vai fixar "objetivos" a serem cumpridos no combate à corrupção e ao crime organizado.
A Romênia, por exemplo, terá de criar uma agência anticorrupção para investigar conflitos de interesses potenciais de seus funcionários públicos.
Já a Bulgária vai ter de mudar sua Constituição para garantir a independência do Judiciário e a transparência e eficiência do processo judicial, além de implementar uma estratégia contra crimes de colarinho branco e o crime organizado.
Em matéria de segurança alimentar, fica mantido o embargo à carne de porco e à utilização de produtos bovinos, pela falta de controle sobre a doença da vaca louca.

"Quarentena"
Para Ivan Kostov, o ex-premiê que lançou as negociações para a adesão da Bulgária em 2000, o relatório deixa claro que o país ficará "em quarentena" depois de 1º de janeiro. "Ele expressa falta de confiança", disse ao jornal britânico "Financial Times".
Mas a decisão foi aclamada por Bucareste e Sófia.
"Esta é a última queda do Muro de Berlim para a Bulgária", disse o premiê búlgaro, Sergei Stanishev.
"Vamos entrar em um período de certeza", disse o premiê romeno, Calin Popecu Tariceanu. "Os romenos serão cidadãos da UE como os britânicos, os franceses e os alemães, com os mesmos direitos e as mesmas obrigações."
O presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, disse que as novas adesões são "uma conquista histórica". "Estou convencido de que a expansão avançará em uma maneira que irá fortalecer e não prejudicar o funcionamento da união."

Expansão
Durão Barroso voltou a defender ontem a suspensão de novas adesões até que seja resolvido o impasse sobre a Constituição européia. Os próximos na lista são Turquia e Croácia.
"Depois de completada a quinta expansão, com a adesão de Bulgária e Romênia, acredito que um acordo institucional [sobre a Constituição] deve preceder qualquer futura ampliação. Esse é o único modo de garantir que nossa união expandida irá funcionar de maneira eficiente e harmônica."
Porém, o comissário europeu para a expansão, Olli Rehn, disse que não haverá um "sabático". "Esperamos que os Estados-membros sejam capazes de chegar a um acordo sobre a nova estrutura institucional em 2008 -portanto, antes que os próximos membros estejam prontos para aderir."
Em Washington, o porta-voz do Departamento de Estado, Sean McCormack, encorajou a UE "a continuar abrindo o horizonte europeu para um número de países".
Em uma recepção menos calorosa, Londres disse que irá restringir o acesso de trabalhadores búlgaros e romenos a seu mercado por um "período de transição", sem especificá-lo.