São Paulo, segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros VENEZUELA Com superpoderes, presidente assina primeiro decreto-lei DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS - O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fez uso ontem pela primeira vez da Lei Habilitante, aprovada há duas semanas pela Assembleia Nacional e que lhe permite legislar por decreto por 18 meses. Chávez assinou ontem um texto que cria um fundo de 10 bilhões de bolívares (cerca de R$ 3,9 bilhões) para reconstrução de áreas atingidas pelas chuvas, que atingiram principalmente a região norte do país entre novembro e dezembro, deixando 38 mortos. Esse foi o motivo alegado por Chávez para pedir o poder especial de legislar por decreto -a chamada Lei Habilitante. A lei faz parte de um pacote aprovado nas últimas duas semanas pelos parlamentares, antes da posse da nova Assembleia, em 5 de janeiro, na qual Chávez não terá mais maioria qualificada. Texto Anterior: A vingança de Billy the Kid Índice | Comunicar Erros

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