Anúncio é reação a pedido de corte colombiana para que Tribunal Constitucional revise validade da emenda que permitiu sua reeleição

Recomendação foi feita em sentença que condenou ex-congressista por ter vendido voto que ajudou a instituir reeleição no país

DA REDAÇÃO

O presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, anunciou que enviará ao Congresso projeto de lei convocando um referendo popular que autorize a repetição das eleições presidenciais de 2006, nas quais obteve seu segundo e atual mandato.
O referendo é a reação do presidente à decisão da Corte Suprema de Justiça de instar o Tribunal Constitucional a rever sua decisão de considerar legal a emenda que permitiu a reeleição de Uribe.
A decisão fez parte da sentença em que a Corte Suprema condenou, na quarta-feira, a ex-congressista Yidis Medina, que disse ter votado a favor da emenda depois de ter recebido de integrantes do governo Uribe a promessa de benesses. O voto de Medina foi crucial para a aprovação da emenda.
"A aprovação da reforma constitucional [que instituiu a reeleição] foi expressão de um claro desvio de poder, na medida em que o apoio de uma congressista à iniciativa se obteve a partir de ações delitivas", diz a decisão da Corte Suprema, que conclui: "O delito não pode gerar nenhum tipo de legitimação constitucional, razão que leva a Corte a ordenar a remissão da cópia desta sentença ao Tribunal Constitucional, para os fins que julgue convenientes".
Horas depois de saber o teor da decisão da Corte, Uribe foi à TV anunciar que impulsionaria o referendo. Após acusar a Corte Suprema de "aplicar justiça seletiva", disse:
"O caminho correto deve ser a regra democrática. Convocarei o Congresso para que tramite com a maior celeridade um projeto de lei de referendo que chame o povo a ordenar a imediata repetição da eleição presidencial de 2006".
O anúncio de Uribe gerou dura reação da oposição, que o acusa de buscar um atalho para se perpetuar no cargo sem a necessidade de aprovação de uma nova emenda constitucional que lhe permita candidatar-se a um terceiro mandato. O presidente não anunciou se, com seu projeto, o eleito deverá concluir o seu mandato (que vai até 2010) ou se ficará no cargo por outros quatro anos.

Enfrentamento
As dúvidas sobre a validade da reeleição e a reação de Uribe são mais um capítulo do enfrentamento entre o presidente e o Judiciário. Ontem, o governo anunciou que apresentará no Congresso denúncia contra os integrantes da Corte Suprema por "falsas alegações".
Uribe disse que a Corte não investiga com a mesma rapidez questões que envolvem as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), guerrilha de esquerda, e insinuou que os juízes, sim, podem ter ligações com grupos paramilitares, como teria denunciado Salvatore Mancuso, 1 dos 14 líderes paramilitares que foram extraditados por Uribe no mês passado para os EUA, contrariando a intenção do Judiciário de julgá-los na Colômbia.
Ontem, a presidente do Congresso, Nancy Gutiérrez, anunciou que o recesso legislativo que iria até 20 de julho deve ser interrompido antes para votar o projeto de governo. Gutiérrez afirmou que podem ser convocadas, também, novas eleições parlamentares.
"Indiscutivelmente, a sentença da Corte Suprema traz repercussões bastante graves quanto à discussão da legitimidade do ato legislativo que permitiu a reeleição, e portanto, da própria reeleição. O referendo servirá para evitar especulações e permitir que haja uma expressão popular que dê legitimidade ao presidente", disse.