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Corte internacional examina acusações contra israelenses
Pedido foi feito por dirigentes palestinos, mas enfrenta dificuldades jurídicas
Promotor do Tribunal Penal Internacional diz que Liga Árabe também denunciou supostos crimes de guerra de Israel na faixa de Gaza
CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A DAVOS
A Autoridade Nacional Palestina pediu na semana passada a Luis Moreno-Ocampo,
promotor do Tribunal Penal
Internacional (TPI), que investigue se Israel cometeu crimes
de guerra durante a operação
de bombardeio e depois ocupação por terra da faixa de Gaza.
ONGs de direitos humanos e
governos árabes denunciaram
o uso na ofensiva de munição
de fósforo branco e bombas
com urânio empobrecido. Israel negou a segunda acusação
e prometeu investigar se houve
uso ilegal de fósforo.
A solicitação ao TPI, sediado
em Haia (Holanda), tem potencial para provocar um impacto
político tremendo. Se for levada adiante, dirigentes de Israel,
a única democracia do Oriente
Médio, correm o risco de figurar em um banco de réus no
qual, até agora, só foram acusados os piores tiranos.
Antes que o caso ganhe impacto político, no entanto, Moreno-Ocampo terá que decidir
um aspecto jurídico fundamental. Ele explicou ontem à Folha
que todos os Estados, membros ou não do TPI, têm o direito de recorrer à corte, estabelecida em 2002 para julgar
indivíduos acusados de crimes
de guerra e contra a humanidade. Mas a Autoridade Nacional
Palestina não tem jurisdição
reconhecida sobre um território. Ou seja, não é propriamente um Estado.
Moreno-Ocampo está recebendo informações a respeito
do que ocorreu em Gaza também da Liga Árabe, que reúne
22 países. Mas ele informa que
tampouco a Liga tem personalidade jurídica suficiente para
provocar a investigação do TPI,
do qual fazem parte 108 países
(os não-signatários do Estatuto
de Roma, que rege o tribunal,
incluem, além de Israel, países
como EUA, China e Irã).
De todo modo, o promotor
saúda a iniciativa dos países
árabes, por reconhecer um tribunal que está pedindo a prisão
de um líder árabe, o presidente
do Sudão, Omar Hassan al Bashir. O Sudão é, aliás, membro
da Liga Árabe. Bashir, no poder
desde 1989, é acusado de genocídio, pela matança de cerca de
300 mil pessoas em Darfur.
Moreno-Ocampo não quis,
como é óbvio, comentar a atitude que pretende tomar em
relação ao pedido da Autoridade Palestina, mas não fugiu de
uma observação sobre o aspecto político do caso: disse que o
TPI não pode servir apenas
"para julgar os inimigos" (da
democracia), sob pena de jamais conseguir consolidar-se.
O prazo é 2009
Já o secretário-geral da Liga
Árabe, o egípcio Amr Moussa,
preferiu tratar dos ataques a
Gaza pelo lado da expectativa
positiva. Negou à Folha que os
países árabes tivessem ficado
paralisados pela desunião.
O que os paralisou, segundo
Moussa, foi a proposta de alguns líderes, que ele não especificou, de que fossem retiradas
da mesa todas as propostas de
negociação com Israel, inclusive a apresentada pelos próprios árabes em 2002, por iniciativa da Arábia Saudita.
A maioria dos membros da
Liga achou mais lógico esperar
a posse de Barack Obama, e
dar-lhe um prazo para a retomada da negociação. Mas a
proposta única dos árabes sobre a mesa fica sendo a dos sauditas, cuja essência é o reconhecimento do direito de Israel a existir e à segurança -o
que é negado pelo Hamas, o
grupo que controla Gaza-, em
troca da retirada dos territórios ocupados na Guerra dos
Seis Dias, em 1967, e da criação
de um Estado palestino viável.
Que prazo os árabes dão a
Obama? "Ao longo de 2009, é
preciso encaminhar a negociação. Não dá para perder outro
ano, como se perdeu 2008",
responde Moussa.
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