SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Relatório anual do Departamento de Estado norte-americano conclui que algumas leis brasileiras atrapalham a chamada "guerra ao terror", embora elogiem ações do governo nessa área.
O governo do Brasil "condena vigorosamente o terrorismo", mas não provê o suporte material e político necessário para fortalecer as instituições antiterror, conclui o texto, divulgado ontem em Washington.
"Uma comissão governamental (brasileira) propôs uma nova estrutura antiterror entre agências, mas o governo não apresentou legislação para implementá-la", defende o texto.
O relatório do governo dos Estados Unidos, que faz uma avaliação anual das atividades terroristas no mundo (leia texto nesta página), critica o Brasil por não classificar regimes de outros países como "terroristas" e por aceitar o Hizbollah como partido político legítimo.
Afirma ainda que a lei local proíbe a extradição de cidadãos brasileiros e "impõe severas restrições" à extradição de cidadãos naturalizados e estrangeiros, o que pode "atrapalhar os esforços de governos estrangeiros de levar terroristas foragidos à Justiça".
"Prefiro não comentar, pois ainda não li o relatório, mas é uma afirmação absolutamente despropositada, pois o governo faz tudo o que pode, o que está a seu alcance e tem colaborado no combate ao terrorismo", disse o embaixador do Brasil em Washington, Roberto Abdenur, respondendo a uma pergunta da Folha. "Não sei o que eles querem dizer com isso, me surpreende, me parece equivocado."
O relatório aponta duas regiões como especificamente problemáticas no país: a Tríplice Fronteira (com Argentina e Paraguai) e a divisa com a Colômbia. Sobre a primeira, afirma que suspeitos de apoiar grupos terroristas islâmicos, incluindo o Hizbollah e o Hamas, "aproveitam um território pouco vigiado e a proximidade com comunidades muçulmanas" para levantar fundos ilícitos e participar de atividades ilegais -embora, concede o órgão, não haja informações mais precisas de que esses grupos tenham "presença operacional" ali.
Quanto à fronteira com a Colômbia, a "falta de governo" criou um "paraíso para grupos insurgentes e terroristas", incluindo as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). "Brasil, Equador, Peru e Panamá têm adotado uma política não-oficial que mistura contenção e não-confrontamento".
Na mesma área, diz o texto, "as forças de segurança (desses países) continuam seguindo ordens formais ou informais de evitar confrontos militares" com narcoterroristas.
Outro alvo latino-americano do relatório é o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que manteria "uma simpatia ideológica" com o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as Farc. O venezuelano teria defendido "publicamente terroristas iraquianos" e "aprofundou" as relações de seu país com outros que apóiam o terrorismo segundo a classificação de Washington, como Cuba e Irã.
"A cooperação venezuelana na campanha internacional contra o terrorismo continua sendo insignificante", conclui o texto.

Elogios
O texto do Departamento do Estado norte-americano, no entanto, elogia iniciativas brasileiras. "No geral, o Brasil continua a desenvolver suas capacidades antiterrorismo", utilizando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de maneira eficiente para "monitorar e prevenir possível financiamento de grupos terroristas".
O texto aponta que o banco de dados do Coaf "foi aperfeiçoado com ajuda americana". Diz ainda que "o governo também está investindo em infra-estrutura repressiva para controlar gradualmente o fluxo de bens pela Tríplice Fronteira, cujos ganhos podem ser desviados para apoiar grupos de terror".


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