São Paulo, domingo, 29 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Acordo nega legitimidade a golpe e vinga posição do Brasil CLAUDIA ANTUNES DO RIO O acordo que abriu caminho para a reintegração de Honduras à OEA não restitui Manuel Zelaya ao poder, como exigiu a entidade há dois anos, nem garante a estabilidade num país polarizado. Seu mérito é negar qualquer pretensão de legitimidade ao complô cívico-militar que retirou o presidente de pijamas da residência oficial e o expulsou do país. O acordo premia a persistência do Brasil e de seus sócios no Mercosul, para os quais a época de quarteladas na região fora encerrada com a aprovação da Carta Democrática da OEA, em 2001. Esses países resistiram à ofensiva liderada pelos EUA para que a situação fosse dada por normalizada após a eleição de Porfírio Lobo. Na época, o governo Obama buscou acomodação com os golpistas devido à pressão conservadora no Congresso e ao lobby da Câmara de Comércio EUA-Honduras, detalhado nos telegramas obtidos pelo grupo WikiLeaks. Fez isso apesar de o próprio embaixador dos EUA em Tegucigalpa, Hugo Llorens, ter dito que a deposição fora "ilegal e inconstitucional". Embora a Carta hondurenha seja falha em mecanismos para resolver disputas entre os Poderes, o certo é que o afastamento legal do presidente só poderia ter ocorrido após sua condenação em processo judicial. A alegação dos golpistas era que Zelaya violara a Constituição ao organizar consulta popular sobre a convocação de Constituinte. A acusação se baseava na suposição de que o objetivo final era mudar a cláusula pétrea que proíbe a reeleição. O acordo intermediado por Colômbia e Venezuela pretende encerrar a polêmica ao reconhecer o direito de Zelaya de promover a consulta. Se realizado, desta vez o plebiscito poderá versar diretamente sobre mudanças em cláusulas pétreas, conforme regulamentação do tema aprovada em janeiro por iniciativa de Lobo, sob o argumento -tirado da Carta- de que "soberano é o povo". Texto Anterior: Pacto não oferece garantias, dizem ONGs Próximo Texto: Rubens Ricupero: Usina de desigualdade Índice | Comunicar Erros

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