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São Paulo, domingo, 29 de junho de 2003

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Decisão preocupa os militares e anima grupos de direitos humanos

DE BUENOS AIRES

A extradição de Ricardo Cavallo, apesar de comemorada pelas organizações de direitos humanos, reforça o mal-estar que já pairava entre os militares e o governo argentino desde as modificações realizadas pelo presidente Néstor Kirchner no comando das Forças Armadas. O julgamento do ex-militar é visto como o primeiro passo para que outros casos como o dele sejam analisados e punidos. Para a presidente da Associação das Mães da Praça de Maio, Laura Bonaparte, a decisão "é um grande avanço na busca por justiça".
Mas o tema virou alvo de debate entre os principais líderes militares. Eles chegaram a pedir cautela ao chanceler Rafael Bielsa na avaliação dos pedidos de extradição encaminhados por outros países.
Isso porque o próprio presidente e seu ministro da Justiça deram sinais de que poderiam facilitar outras extradições. O governo também pretende revogar um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando de la Rúa, em 2001. Ele determina que nenhuma extradição pode ser concedida no caso de delitos cometidos dentro de território argentino.
Bielsa prometeu que o governo agiria com "moderação" e analisaria cada um dos pedidos de extradição ou julgamento que estão engavetados na Justiça argentina. O chanceler disse que daria atenção maior para militares na ativa.
Uma outra preocupação é a cobrança feita por Kirchner à Suprema Corte para que agilize a análise dos pedidos de inconstitucionalidade das leis do Ponto Final e da Obediência Devida, sancionadas durante o governo de Raúl Alfonsín (1983-1989). As leis permitiram a suspensão de processos contra militares acusados de tortura no governo militar (1976-1983).
Estima-se que pelo menos 1.800 militares envolvidos com violação aos direitos humanos durante a última ditadura tenham sido beneficiados pelas leis. Há ainda dezenas de pedidos de extradição feitos pelos governos de Espanha, Itália, Alemanha e França.


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