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Decisão preocupa os militares e anima grupos de direitos humanos
DE BUENOS AIRES
A extradição de Ricardo Cavallo, apesar de comemorada pelas
organizações de direitos humanos, reforça o mal-estar que já
pairava entre os militares e o governo argentino desde as modificações realizadas pelo presidente
Néstor Kirchner no comando das
Forças Armadas. O julgamento
do ex-militar é visto como o primeiro passo para que outros casos como o dele sejam analisados
e punidos. Para a presidente da
Associação das Mães da Praça de
Maio, Laura Bonaparte, a decisão
"é um grande avanço na busca
por justiça".
Mas o tema virou alvo de debate
entre os principais líderes militares. Eles chegaram a pedir cautela
ao chanceler Rafael Bielsa na avaliação dos pedidos de extradição
encaminhados por outros países.
Isso porque o próprio presidente e seu ministro da Justiça deram
sinais de que poderiam facilitar
outras extradições. O governo
também pretende revogar um decreto assinado pelo ex-presidente
Fernando de la Rúa, em 2001. Ele
determina que nenhuma extradição pode ser concedida no caso de
delitos cometidos dentro de território argentino.
Bielsa prometeu que o governo
agiria com "moderação" e analisaria cada um dos pedidos de extradição ou julgamento que estão
engavetados na Justiça argentina.
O chanceler disse que daria atenção maior para militares na ativa.
Uma outra preocupação é a cobrança feita por Kirchner à Suprema Corte para que agilize a análise dos pedidos de inconstitucionalidade das leis do Ponto Final e
da Obediência Devida, sancionadas durante o governo de Raúl Alfonsín (1983-1989). As leis permitiram a suspensão de processos
contra militares acusados de tortura no governo militar (1976-1983).
Estima-se que pelo menos 1.800
militares envolvidos com violação
aos direitos humanos durante a
última ditadura tenham sido beneficiados pelas leis. Há ainda dezenas de pedidos de extradição
feitos pelos governos de Espanha,
Itália, Alemanha e França.
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