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ANÁLISE
Questão opõe defensores do controle do Estado a arautos do direito individual
HÉLIO SCHWARTSMAN
ARTICULISTA DA FOLHA
A controvérsia em torno
do porte de armas é essencialmente ideológica. A turma da direita o descreve como um direito individual, enquanto a bancada da esquerda clama por mais controles.
Daí não decorre que não
exista também um debate
propriamente constitucional. No caso específico dos
EUA, a chave do problema é a
interpretação da Segunda
Emenda, que reza: "Sendo
necessária à segurança de
um Estado livre a existência
de uma milícia bem organizada, o direito do povo de
possuir e usar armas não poderá ser impedido".
A ala favorável às armas
valoriza mais a segunda oração da frase -"o direito do
povo de portar armas não poderá ser impedido"-, impondo assim uma interpretação pró-direitos individuais.
Já os defensores do controle se valem do chamado argumento do direito coletivo.
Eles enfatizam o preâmbulo
da emenda -"sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de
uma milícia bem organizada"- e sustentam que a finalidade desse dispositivo era
apenas garantir que os Estados pudessem constituir forças paramilitares para a segurança de todos.
Como o mundo mudou
desde o período colonial até
os dias de hoje, e as milícias
de cidadãos foram substituídas pela Guarda Nacional, já
não haveria necessidade de
os indivíduos se armarem.
Com a decisão de ontem, a
Suprema Corte norte-americana dá um passo decidido
rumo à interpretação da posse como direito individual.
Do outro lado do Atlântico, a Inglaterra fez o percurso
contrário. A Carta de Direitos
de 1689 também trazia um
mecanismo que garantia o
porte de armas a cidadãos
-só os protestantes, mas essa é outra história. À medida,
porém, que a tarefa de manter a segurança passou para a
polícia, o dispositivo foi caindo no esquecimento, até
transformar-se num fóssil.
Hoje, o Reino Unido, como
a maioria dos países europeus, tem leis razoavelmente
rígidas de controle de armas.
A diferença é que, enquanto a taxa de homicídios por
armas de fogo na Inglaterra é
de 0,12 por 100 mil habitantes, nos EUA ela é 25 vezes
maior, de 2,97 (dados de
2000). Difícil achar que a regulação não tem nada a ver
com esses números.
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