São Paulo, quinta-feira, 29 de julho de 2010

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Juíza barra lei anti-imigração nos EUA

Prevista para vigorar hoje, lei do Arizona autorizava policiais a checar status migratório de detidos por cometer infrações

Estado diz que recorrerá de decisão federal; sancionada em abril, lei SB 1070 levanta temor de perseguição a latinos


Alexandre Meneghini/Associated Press
Manifestante ergue bandeira dos EUA com símbolo nazista em protesto contra lei anti-imigração do Arizona, em frente à embaixada do país no México

ANDREA MURTA
ENVIADA ESPECIAL A PHOENIX (ARIZONA)

A 24 horas da entrada em vigor da nova lei de imigração do Arizona, marcada para hoje às 12h, uma juíza federal suspendeu temporariamente os pontos mais polêmicos da medida, que incendeia há meses o debate sobre reforma migratória nos EUA.
A decisão, comemorada pela Casa Branca, transformou em festa os protestos marcados para ontem em Phoenix, capital do Estado, tomada por ativistas latinos de várias partes do país que, até ontem, estimulavam a "desobediência civil". Mas a governadora do Estado, Jan Brewer, disse que recorrerá.
A lei SB 1070 foi sancionada em abril e diz que policiais devem checar o status migratório de pessoas paradas ou detidas por qualquer infração, desde que haja "dúvida razoável" de que seja ilegal.
A ausência de definição para "dúvida razoável" é o ponto mais controverso da lei, pois levanta temores de perseguição a latinos. Na decisão de ontem, essa parte foi suprimida da SB 1070.
Também não vão vigorar ainda: a exigência de que imigrantes tenham sempre à mão documentos que comprovem status legal; a permissão para detenção sem mandado de suspeitos de ter cometido crime passível de deportação; e a criminalização estadual de solicitação de emprego por ilegais.
Outras partes da lei entram em vigor às 12h, inclusive a que proíbe o abrigo e o transporte de ilegais. "Estou desapontada, mas essa luta está longe de acabar", disse Brewer ontem. "Quando chegarmos ao fim, o Arizona vai prevalecer em seu direito de proteger seus cidadãos."

FARDO
A juíza Susan Bolton decidiu pela suspensão parcial após três processos -um do Departamento da Justiça dos EUA- serem iniciados contra a lei, em Phoenix.
"Há uma chance real de que autoridades prenderiam erroneamente residentes legais", escreveu. "Se aplicar esse estatuto, o Arizona imporá um fardo distinto, incomum e extraordinário em residentes legais, algo que só o governo federal pode fazer."
O presidente Barack Obama afirmou várias vezes ser contra a lei, que, diz, estimula a perseguição racial.
Para a Casa Branca, a decisão "ratifica corretamente a responsabilidade do governo federal de velar pelo cumprimento de leis de imigração".
Mesmo antes da entrada em vigor, a lei já provocara êxodo de indocumentados -estima-se até 100 mil- e levou a boicotes em todo o país a turismo e negócios locais. A expectativa é que a disputa chegue à Suprema Corte.
O governo do México disse que a decisão "é um passo na direção correta".


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