DA REDAÇÃO

O governo golpista de Honduras apresentou ontem um pedido de abertura de processo na Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda), contra o que chama de "ingerência brasileira em assuntos internos" do país, devido à presença do presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa.
O pedido foi feito apesar de o governo interino não ser reconhecido pela comunidade internacional nem por organizações multilaterais -incluindo a ONU e a corte de Haia, que é o tribunal máximo desse organismo.
Para o Brasil, a ação nem sequer será aceita. "O governo golpista até pode entregar um pedido de início de ação, mas nesse caso a corte deverá aplicar o princípio da ilegitimidade ativa [e desconsiderá-lo]", afirmou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.
Zelaya está abrigado na embaixada brasileira desde que retornou a Honduras, em 21 de setembro último. Ao ser informado sobre o pedido, ele disse ontem à tarde ao enviado do Itamaraty a Honduras, Lineu de Paula, que, na condição de "presidente legítimo", enviará uma carta à corte desautorizando o processo contra o Brasil.
Mas o chanceler do governo golpista, Carlos López, insistiu em dizer que a presença de Zelaya na embaixada e seus chamados à "insurgência" representam ingerência por parte dos brasileiros.
A chancelaria golpista indicou em nota que poderá exigir em Haia uma indenização do governo brasileiro. De acordo com o comunicado, ações brasileiras "ameaçam o desenvolvimento pacífico do processo eleitoral" do país.

Com agências internacionais

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