São Paulo, domingo, 30 de janeiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros SAIBA MAIS Argentina é tida como exemplo de reparação DE BUENOS AIRES A Argentina frequentemente é citada como exemplo na política de reparação de crimes de violações de direitos humanos. O país julgou e prendeu grande parte dos militares responsáveis pela última e sangrenta ditadura (1976-83). Logo em 1984, um ano após o fim da ditadura, houve uma primeira tentativa, sem sucesso, de julgar os responsáveis pelos 30 mil mortos no período. Ainda nos anos 1980 foram instituídas as "leis do perdão" -chamadas de Ponto Final e Obediência Devida-, que livraram de processos cerca de 2.000 envolvidos na repressão. A partir de 2003, estimulado pelo presidente Néstor Kirchner, o Congresso argentino anulou as leis de anistia e indultos. Assim foi possível condenar à prisão perpétua, em dezembro, o ex-ditador Jorge Videla, 85, artífice do golpe de 1976. Já o Brasil -que conta cerca de 500 mortos ou desaparecidos na sua ditadura- optou por uma Lei da Anistia "ampla, geral e irrestrita", elaborada pelo governo de João Figueiredo, o último presidente militar. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu não revisar a lei, impedindo, assim, a responsabilização de militares que cometeram crimes como os de tortura. (LF) Texto Anterior: Minha História/ Lilian Ruggia: Ferida Aberta Próximo Texto: Evento: Folha faz debate sobre conflitos entre israelenses e palestinos Índice | Comunicar Erros

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