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Indicação de juíza assusta conservadores
Escolhida por Barack Obama para ocupar vaga na Suprema Corte também preocupa grupos pró-aborto
HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS
"A juíza [Sonia] Sotomayor é
uma ativista judicial esquerdista de primeira ordem, que coloca sua agenda política pessoal
acima da lei escrita. Ela acredita que juízes devem ditar a política e que gênero, raça e origem
étnica de uma pessoa devem influir nas decisões tomadas pelos magistrados."
Essa declaração de Wendy
Long, membro da Rede de Confirmações Judiciais e incontinênti reproduzida na blogosfera conservadora americana, é
emblemática. Resume em poucas linhas as principais restrições que a direita dos EUA faz à
primeira indicada do presidente Barack Obama para a Suprema Corte: ativismo judicial e
excessos na ação afirmativa.
Também a esquerda está
apreensiva. A posição de Sotomayor em relação ao aborto
não é bem conhecida. Poucos
casos envolvendo a matéria
passaram por seu tribunal.
Num deles, de 2002, a juíza,
que é católica, deu razão ao governo de George W. Bush, que
sustentava ter o direito de não
financiar com dinheiro federal
ONGs internacionais que oferecem serviços de aborto.
O receio dos chamados grupos pró-escolha é que a chegada à Corte de mais um membro
contrário à prática poderá levar
à revisão de Roe vs. Wade, o
precedente estabelecido em
1973 que considera o aborto
protegido pelo direito constitucional à privacidade e impede
Estados e o governo federal de
criar leis que o restrinjam.
Tradicionalmente, o conservadorismo torce o nariz tanto
para o ativismo judicial como
para a ação afirmativa. "Legislar dos tribunais" costumava
ser o pior insulto que um republicano podia lançar a um magistrado -hoje, alguns conservadores flertam com essa ideia,
mas, asseguram, apenas para
"consertar" os estragos que décadas de ativismo judicial de
esquerda teriam causado.
Na visão mais tradicional,
sempre que juízes se baseiam
em interpretações muito genéricas da lei e da Constituição
para firmar jurisprudência,
eles usurpam o papel do legislador. E isso seria ruim porque,
pela teoria da repartição dos
Poderes, inovações devem vir
do Legislativo. O Judiciário teria de ser um Poder essencialmente conservador, a fim de
promover a segurança jurídica.
Teóricos mais liberais contestam. Afirmam que o uso de
elementos extralegais é inevitável. Dizem também que inovações trazidas por magistrados são importantes para evitar
que distorções típicas do Legislativo contaminem o sistema
legal. Por serem eleitos, congressistas estariam sempre
agindo para agradar a maioria
-o que representaria ameaça a
direitos de minorias.
Já a ideia de que é lícito favorecer grupos étnicos como
compensação por desequilíbrios sociais fere, na visão da
direita, o princípio fundamental da igualdade de todos diante
da lei. Por ironia, entre os fatores que levaram Obama a escolher Sotomayor estão questões
de gênero e etnia -é a primeira
descendente de latino-americanos e a terceira mulher a chegar à Corte.
Sabatina
Os calafrios que a indicação
da juíza provoca em alguns republicanos não devem ameaçar
sua aprovação pelo Senado
-onde os democratas têm
maioria-, mas deverão fazer
com que alguns pontos de sua
biografia sejam questionados
com firmeza na sabatina.
No que diz respeito ao propalado ativismo judicial da juíza, o
fogo deverá recair sobre uma
polêmica mesa-redonda na
Universidade Duke em 2005,
em que Sotomayor declarou: "É
na corte de apelações que se faz
política... eu sei que estou sendo filmada e que não deveria dizer isso, porque nós não fazemos a lei".
Em relação a supostos excessos na ação afirmativa, é a decisão por ela tomada em Ricci vs.
DeStefano que será escrutinada. Neste caso de 2008, Sotomayor e outros juízes do 2º Circuito de Apelações permitiram
que o município de New Haven, em Connecticut, desprezasse os resultados de uma prova que deveria resultar em promoções para os bombeiros,
porque nenhum candidato negro tinha passado no teste. O
caso agora está na Suprema
Corte, e as apostas são de que o
acórdão será revertido.
Outras críticas à atuação de
Sotomayor incluem seu destempero verbal e o fato de algumas de suas sentenças terem
sido reformadas pela Suprema
Corte. Em três ocasiões, os juízes afirmaram que Sotomayor
errou na interpretação da lei.
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