Juízes decidem que os supostos terroristas podem recorrer a tribunais federais americanos; advogados de presos já comemoram

DA REDAÇÃO

Recuando de uma decisão tomada em abril, a Suprema Corte americana anunciou ontem que os tribunais federais podem deliberar sobre os 375 suspeitos de terrorismo mantidos na base militar de Guantánamo (Cuba), o que representa uma grande derrota judicial para o presidente George W. Bush.
Em 2 de abril, a mais alta instância judicial americana havia decidido que dois desses presos não poderiam interpelar tribunais para pedir julgamento ou habeas corpus.
Isso mantinha a todos numa espécie de limbo jurídico, planejado pelo Pentágono quando, no início de 2002, logo após a derrota do grupo radical islâmico Taleban, no Afeganistão, os primeiros suspeitos foram confinados naquela base em Cuba. Desde aquela época os prisioneiros eram considerados "combatentes inimigos", o que reduzia seus direitos.
Em abril último, três dos nove juízes da Suprema Corte optaram pela procedência do pedido de dois prisioneiros de terem seus casos analisados. Outros dois juízes, que se opunham, disseram que poderiam mudar de opinião.
Não se sabe se foi isso que agora ocorreu, já que a decisão de ontem foi anunciada sem maiores explicações, em meio a dezenas de despachos.

Lei do Congresso
No ano passado, um dos projetos antiterrorismo enviados pela Casa Branca e aprovados pelo Congresso estabeleceu que os prisioneiros, todos estrangeiros, não tinham o direito de interpelar a Justiça americana para serem julgados ou eventualmente libertados por não necessitarem julgamento.
O porta-voz para questões de segurança nacional da Casa Branca, Gordon Johndroe, disse ontem que em abril o governo não acreditava que "fosse necessário" passar os casos pelo crivo da Justiça. E acrescentou estar "confiante na legalidade de nossa posição".
Bush chegou recentemente a afirmar que gostaria de fechar Guantánamo, mas que aquela prisão é um instrumento necessário para combater o terrorismo. Deputados democratas, a começar pela presidente da Câmara, Nancy Pelosi, querem o fechamento da prisão.
A partir de abril último, advogados de alguns presos pediram que a Corte Suprema reconsiderasse sua decisão. Ela o fez, em recuo que não era registrado em seus anais desde 1968.
Em três outras oportunidades a Corte Suprema se opôs a medidas antiterrorismo de Bush, a última delas há um ano, quando negou que os casos de Guantánamo deveriam passar por tribunais militares.
O advogado militar de um prisioneiro iemenita, Charles Swift, elogiou a decisão de ontem e disse que nela havia o reconhecimento de que a situação na prisão não havia melhorado. Em Londres, Zachary Katznelson, de uma entidade que representa dezenas de outros prisioneiros, afirmou que ocorreu uma reviravolta no reconhecimento dos direitos de seus clientes.

Constituição
Neal Kaytal, professor de direito da Universidade Georgetown, em Washington, disse que "finalmente, depois de seis anos, a Suprema Corte decidiu que a Constituição americana protege também o direito daqueles prisioneiros".
"Essa foi uma estupenda vitória para os presos", disse Eric Freeman, professor de direito e assessor de advogados envolvidos. Também disse que a decisão ontem anunciada "foi bem além daquilo que poderíamos de início esperar".