Acusado de ferir princípios do laicismo no país, partido moderado AK escapa de dissolução, mas sofre sanções econômicas

Caso foi decidido por apenas um voto; UE reitera apoio aos governistas, mas pede concertação com "todos os setores da sociedade turca"

Umit Bektas/Reuters

Simpatizantes comemoram na sede do AK, em Ancara, decisão da Justiça que manteve no poder o partido de raízes islâmicas

DA REDAÇÃO

Após meses de tensão, o Tribunal Constitucional da Turquia decidiu ontem por apenas um voto não dissolver o Partido Justiça e Desenvolvimento (AK), a agremiação islâmica moderada hoje no poder. O partido havia sido acusado de minar os princípios do laicismo e de querer instaurar uma regime teocrático no país.
Dos 11 juízes da junta, 6 optaram pela dissolução do AK. Eram necessários pelo menos sete votos para que o partido fosse tornado ilegal.
A máxima instância jurídica turca também rechaçou pedido da Promotoria para que os 70 principais quadros da legenda, entre eles o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan e o presidente Abdullah Gül, tivessem os direitos políticos cassados por cinco anos.
Embora tenha mantido o AK, o tribunal adotou sanções financeiras contra a agremiação governista. Os magistrados decidiram privar o partido de metade dos 25 milhões em financiamento público que lhe seriam destinados este ano.
"A decisão foi uma advertência muito séria", afirmou o presidente do tribunal, Hasim Kilic, que recebeu na segunda um requerimento do procurador-geral acusando o AK de violar o secularismo imposto pela legislação desde 1928, após a fundação da República turca por Mustafá Kemal Ataturk.
O partido, que se apresenta como uma legenda de centro-direita de orientação islâmica, chegou ao poder em 2002 e se manteve desde então graças ao apoio das camadas mais pobres e rurais. O governo do AK alavancou a economia turca e fez da adesão à União Européia uma de suas prioridades.
Mas as elites laicas do país, que controlam os meios militar, econômico e acadêmico, enxergam por trás da imagem de moderado do premiê um islamita radical, que busca eliminar as bases seculares da nação.
Para os defensores do laicismo, a decisão do governo de reverter a proibição contra o uso do véu muçulmano por mulheres nas universidades, vigente desde 1989, provaria que o AK busca "islamizar o país". A mudança na lei foi aprovada pelo Parlamento em fevereiro, mas acabou rejeitada pelo Tribunal Constitucional. Tensões entre religiosos e secularistas persistiram ao longo deste ano.

Segunda chance
Analistas avaliam que o veredicto de ontem afasta o risco imediato de crise política e econômica generalizada, mas não altera a rejeição do AK pelas elites. "[O partido] está recebendo uma segunda chance. Percebeu-se que não havia condições de simplesmente bani-lo, mas isso não significa que isso não possa acontecer no futuro", disse a analista Tolga Ediz ao "Financial Times".
A oposição secularista considerou que a decisão do Tribunal Constitucional deve forçar uma mudança de rumo por parte do governo. "O AK não pode continuar com sua linha política anterior. Eles ganharam uma chance. Para que a aproveitem ao máximo, eles precisam passar por uma autocrítica séria", disse Onur Oymen, vice-presidente do Partido Republicano Popular.
Em tom apaziguador, Erdogan assegurou que seu partido "continuará comprometido com os valores fundamentais da República".
A decisão de poupar o partido governista é vista como uma oportunidade de relançar a candidatura da Turquia à União Européia, que teria ficado comprometida em caso de dissolução do AK.
O bloco qualificou como "positivo" o veredicto da Justiça turca, e o chefe da UE para ampliação, Olli Rehn, disse que ontem foi "um grande dia para a Turquia e para a Europa".
Mas Rehn ressaltou que Ancara precisa agora redobrar os esforços para levar adiante as reformas sociais e econômicas a serem cumpridas como condição para aderir à UE e cobrou que Erdogan governe em concertação com "todos os setores da sociedade".