Toda a cadeia produtiva pode ser acionada na Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

Ter um detalhado conhecimento de um em relação ao outro, no caso de empresários e de seus fornecedores, não é somente uma boa estratégia de aproximação entre parceiros.
Nem todos os empreendedores sabem, mas, legalmente, fornecedor e vendedor são solidariamente responsáveis quando produtos ou serviços apresentam algum defeito.
"É o comerciante que elege seu fornecedor. Se ele não tivesse disponibilizado o produto, não teria colocado o consumidor em risco", explica Arthur Rollo, advogado especialista em direto do consumidor.
Segundo Rollo, existem dois tipos básicos de responsabilidade de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Um, por acidente de consumo; outro, por defeito no produto ou no serviço apresentado.
"Com algumas exceções, as reclamações quanto ao vício [defeito] podem ser feitas contra qualquer integrante da cadeia produtiva", afirma Rollo.
Para manter a qualidade dos serviços oferecidos aos clientes -e evitar quaisquer contratempos em termos legais-, a agência Design Absoluto, da dupla Pedro Carvalho, 38, e Alessandra Garrido, 33, aposta na parceria com fornecedores.
"Não trocamos alguns deles por nada, pois agregam valor àquilo que fazemos. Somamos talento", comenta Garrido.

Sem capacitação
Para Rodrigo Capobianco, presidente do IBDF (Instituto Brasileiro de Defesa do Fornecedor), falta capacitação aos empresários para que eles conheçam a fundo não só a parte legal do negócio como também seu funcionamento.
"O fornecedor se vê acuado: tem problemas com poder público, normas, bancos e, sobretudo, com sua ignorância em relação ao jogo empresarial."
Segundo ele, a recente criação do instituto se deu justamente para ajudar o empreendedor a resolver tais conflitos.
Entre os maiores problemas enfrentados nessa relação está a inadimplência do comprador. "Quando se fornece para um grande varejista, estabelece-se uma situação leonina, de grande dependência para o pequeno empresário. São feitas imposições e, muitas vezes, o fornecedor se vê obrigado a aceitá-las", acrescenta Capobianco. (AR)


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