A cada 3 audiências válidas, 2 alcançam a conciliação

Henrique Manreza/Folha Imagem

A microempresária Luiza Maeda, que resolveu três problemas de cobrança por meio de juizado

MARIA CAROLINA NOMURA
DA REPORTAGEM LOCAL

A inadimplência dos consumidores foi o principal motivo para que micro e pequenos empresários buscassem o Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas - Anexo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que funciona desde dezembro de 2007, em São Paulo.
De acordo com o balanço obtido com exclusividade pela Folha, em quase um ano de atividade, foram recebidas 3.597 reclamações. Das audiências com chance de acordo -quando as duas partes comparecem-, 66% resultam em conciliação, o principal objetivo dos empresários, afirma Lia Felberg, coordenadora do juizado.
"Não temos a separação estatística por tipo de reclamação, mas a maior parte é por inadimplência dos clientes", conta Felberg. "O maior benefício desse procedimento é sua rapidez. Em até um mês é marcada a audiência de conciliação. Se não houver acordo, é marcada uma audiência com o juiz."
O juizado é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça paulista, a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo.
Podem ingressar com a ação, gratuitamente, micro e pequenas empresas que tenham o valor da causa de até 40 salários mínimos. "Até 20 salários mínimos, não precisa nem de advogado", salienta Felberg.

Outras vias
Desde abril deste ano, funciona em São Paulo o Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual), que tem o objetivo de promover a conciliação. O custo para pedir uma audiência é de R$ 75, pagos pela parte que demanda.
Segundo o coordenador do órgão, Guilherme Giussani, são aceitas causas de até cem salários mínimos (R$ 41,5 mil) e não há necessidade de advogado. "Das 826 audiências que ocorreram desde abril, 70% resultaram em acordos", conta.
Outra possibilidade de resolução de conflitos se dá pela mediação e pela arbitragem (leia mais na página 3), explica Sandra Fiorentini, consultora jurídica do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
"Elas são um meio privado de resolver os conflitos. Dependendo do caso, são mais caras por causa dos honorários."

66%
é o percentual de acordos realizados entre micro e pequenos empresários e pessoas físicas e jurídicas no Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas - Anexo da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2008

250
foi o número de audiências agendadas na ação "Sábado é Dia de Negociar", evento promovido pelo Sebrae do Amapá no sábado passado, 29/11; 85% dessas audiências ocorreram e 70% dos processos foram solucionados com a conciliação


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