Informações pouco claras inibem maior participação

Para empresário, é difícil analisar itens jurídicos e técnicos do edital

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Apesar do aumento da participação de MPEs em compras do governo, o empresário ainda tropeça em dificuldades. O maior problema está na obtenção de informações, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
"Falta a empresa saber que pode participar da licitação. É papel do Estado fazer a divulgação", avalia Francisco Guglielme Júnior, da FGV.
Para o advogado Ariosto Mila Peixoto, que já foi pregoeiro, o maior déficit está nas instruções jurídicas e técnicas contidas em um edital bem-feito. Preocupam também a falta de pessoas com formação para julgar bem o processo licitatório e a boa fiscalização do contrato.
Mas os empresários também devem se responsabilizar. Ler o edital de ponta a ponta, por exemplo, é obrigatório. Sem isso, a empresa corre o risco de ser desabilitada no meio do processo ou de sofrer sanções após a contratação, por não cumprir todas as exigências contidas nas letras miúdas.
Peixoto dá um exemplo do que pode acontecer: uma empresa ganhou uma licitação para fornecer mil televisores ao governo. Somente depois de contratados, os empresários foram ler, de fato, o edital. E viram que teriam de entregar os aparelhos em 600 municípios diferentes -e arcar com os custos da distribuição.
A burocracia exigida no edital também está entre os itens que atrapalham -e que podem impedir- a habilitação. "As empresas têm dificuldade para reunir a documentação jurídica e fiscal e ter atestados de capacidade técnica prontos", diz Renato de Almeida Silva, consultor jurídico do Sebrae-SP.
A Microware, que faz assistência técnica e vende equipamento de informática para órgãos públicos, procura manter a papelada em dia. Para Luiz Rosa, responsável pela área de licitações da empresa, "o que "mata" é o dinheiro gasto com autenticação de documentos".

Precauções
Os cuidados devem ir além da leitura e da burocracia. É consenso: a melhor estratégia é jamais ter o governo como único cliente. "Quando o governo faz licitação, tem o dinheiro previsto no orçamento. Mas esse dinheiro só irá existir com a receita dos impostos", diz Peixoto. Assim, o empresário pode ter de esperar pelo pagamento.
A sugestão é ter outros clientes. "A empresa pode começar com licitações eletrônicas, comprometendo 10% ou 15% do faturamento", sugere Sonia Moura, superintendente geral do ConLicitação (Consórcio Nacional de Licitação).
Também não se deve sugerir um preço mais baixo do que a empresa agüenta. "No último pregão, ganhei, mas "tomei um chumbo': o preço ficou baixo e estamos sofrendo", conta Roberto Batista, 48, proprietário da lavanderia Leve Limpo, que participa de licitações há dez anos. "Não é muito rentável, mas os clientes domésticos equilibram a conta." (MI)



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