Categorias de "exceção" podem ser prejudicadas pelo novo sistema

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Como sugere o nome da cobrança, o objetivo do governo federal com o tributo unificado é simplificar a vida de micro e pequenos empresários.
Ainda assim, é preciso calcular com atenção para assegurar que a opção pelo Simples Nacional é vantajosa.
Para Ricardo Tortorella, diretor-superintendente do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a adoção do sistema é satisfatória para grande parte das micro e das pequenas empresas. Para algumas categorias de atividade, contudo, a carga tributária pode ser maior.
"Deve-se consultar o contador quando for o caso e aplicar os simuladores. Cada um precisa cuidar para ver se não cai nessa exceção", ressalta.
O ideal é que os cálculos -que de simples pouco têm- sejam feitos por especialistas.
Valdir Amorim, consultor de impostos da IOB, explica, de forma resumida, qual a conta que deve ser feita: "É preciso somar a receita bruta dos últimos 12 meses, consultar o valor obtido na tabela referente a sua atividade e verificar em qual faixa de alíquota se encontra".
Anotado esse percentual, deve-se compará-lo com as modalidades nos regimes de lucro presumido e de lucro real. "Dos três, o empresário vai escolher o menor", indica Amorim.
As microempresas devem ter, no ano-calendário anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil para ficarem no sistema. Já as de pequeno porte, até R$ 2,4 milhões. Se ultrapassarem o limite, serão excluídas.
Especialistas ouvidos pela Folha dizem que a opção pelo Simples Nacional é melhor para o comércio. As prestadoras de serviço e os profissionais liberais são os mais prejudicados, já que a cobrança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é maior quanto menos empregados as empresas têm.

Formais x informais
Alguns benefícios do Simples Nacional, como favorecimento na ordem de preferência em licitação pública, somados à previsão de melhores condições macroeconômicas, foram divulgados como estímulos para informais se regularizarem. "Essa é a oportunidade de o informal formalizar seu negócio", sentencia o diretor do Sebrae.
De acordo com Tortorella, a relação é de 1 empresa informal (3,5 milhões) para cada 2 formais (7 milhões) no Brasil.
Essa visão, entretanto, não é compartilhada por José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis).
Para ele, ao contrário, o Simples Nacional incentiva a informalidade. "Nós defendemos um sistema mais simplificado. Para nós não interessa esse tipo de complexidade", assinala.
Segundo a Receita Federal, 109 mil empresas novas optaram pelo sistema, mas não há como diferenciar as que são realmente iniciantes das que já existiam e se formalizaram por causa do Simples Nacional. (IG)


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