Alteraçã o de lei é uma das causas da dor-de-cabeça de empree ndedores

MARIA CAROLINA NOMURA
DA REPORTAGEM LOCAL

FLAVIA GALEMBECK
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Após transpor toda a burocracia imposta para abrir uma empresa -entre certificados da Prefeitura e autorizações estaduais-, engana-se o empresário que pensa que o martírio terminou de uma vez por todas.
É preciso ficar atento a mudanças na legislação, compatibilizar reformas estruturais com o que diz a lei e, antes disso, pesquisar se o imóvel ocupado está em condição legal (leia mais no quadro abaixo).
Esses cuidados preventivos podem evitar que o negócio sofra multas, sanções ou, no limite, tenha de fechar suas portas.
A única concessionária da Ferrari no Brasil, no Jardim Europa, por exemplo, foi interditada duas vezes e, agora, funciona com liminar. Segundo a Folha apurou, o imóvel já apresentava área construída acima do permitido em lei quando de sua locação.
Já na rua Sampaio Vidal, em Pinheiros, duas lojas também travaram uma batalha com a prefeitura. Depois de autuadas e multadas em decorrência de mudanças na Lei de Zoneamento -a área passou a ser residencial-, ambas tiveram de trocar de endereço.
O empresário se frustra inclusive na hora de reformar ou ampliar o estabelecimento. Excesso de normas e falta de informação são os principais responsáveis pelas infrações cometidas nessa situação.
A Au Pet Store, na avenida Europa, foi embargada ao colocar um vidro em um vão livre do local. O uso da peça foi computado como área construída, extrapolando o limite legal.
A solução para o problema foi instantânea -a instalação de um toldo retrátil-, mas a dor de cabeça para reabrir a loja durou três semanas. "É claro que houve prejuízo, mas fomos bem assessorados pela subprefeitura e minimizamos as perdas", afirma Arsênio Correa, advogado da empresa.


Próximo Texto: Veterinário teme perda de pet shop
Índice