Demanda por licenças ambientais cresceu mais do que as que Estados podem conceder

Marcelo Justo/Folha Imagem

Funcionário da Casa do Metal faz coleta de óleo em tambores para reciclagem; a empresa obteve licença ambiental

ANDRÉ LOBATO
COLABORAÇÃO PARA FOLHA

A dificuldade que os Estados têm para atender toda a demanda por licenciamento ambiental -autorização do poder público para regularizar o impacto ambiental das atividades- acerta em cheio as empresas de menor porte.
Apesar da descentralização da concessão dos licenciamentos -função também municipal, dependendo do caso-, os governos não abarcam todos os pedidos, que cresceram devido, sobretudo, às exigências para obtenção de crédito e ao aumento da fiscalização.
Com isso, explica Cláudio Langone, ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, os Estados ficam sobrecarregados e não conseguem atender as micro, as pequenas e as médias empresas.
A pressão por licenciamento aparece nas sondagens da CNI (Confederação Nacional da Indústria) feitas entre 2004 e 2007. O percentual de pequenas e médias que tiveram problemas com licenciamento ambiental subiu 11 pontos, para 69,7%, contra o aumento de oito pontos das grandes (70,8%).

Local
A legislação prevê que as licenças sejam concedidas de acordo com a abrangência do impacto: local, regional ou nacional. Uma indústria que despeja efluentes em um rio estadual ou usa recursos minerais de uma reserva do Estado, por exemplo, deve ter sua licença emitida por ele.
Por meio de convênios com o Estado ou da formalização de um sistema próprio, municípios também podem licenciar estabelecimentos que têm impactos considerados locais.
Mas uma oficina mecânica ou um posto de gasolina, que têm impacto local e, por isso, poderiam ser licenciados pelo município, nem sempre o são.
Em São Paulo e na Bahia, por exemplo, têm de ser licenciados pelo Estado. Já em Niterói (RJ), a licença de um posto de gasolina é concedida por técnicos da prefeitura.
"Por volta de 70% dos licenciamentos feitos pelos Estados [de um total de 100 mil ao ano] poderiam ser concedidos pelos municípios", afirma Langone.
Levantamento da Anamma (Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente) feito a pedido da Folha estimou a existência de 355 prefeituras aptas a licenciar.
Para o consultor Rodolfo Nicastro, há falta de confiança na capacidade das prefeituras. "Existe, sim, vida inteligente nos municípios." Uma alternativa a prefeituras menos estruturadas, sugere, é a formação de consórcios municipais.

Lei
Parte do atraso brasileiro em desconcentrar a concessão das licenças ambientais se deve à demora da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. Com previsão para ser votada neste ano, a lei complementar irá regulamentar quais licenciamentos caberão a cada ente federativo.


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