Folha de S.Paulo

Leis antigays desafiam acordos internacionais

Por SOMINI SENGUPTA

SEDE DAS NAÇÕES UNIDAS - Quando Uganda criminalizou a homossexualidade, a Casa Branca imediatamente avisou que a lei "complicaria" o relacionamento do país com Washington. Holanda e Noruega suspenderam partes da ajuda ao desenvolvimento que davam a Uganda.

Quando a Nigéria proibiu as uniões homossexuais e começou a prender suspeitos de serem gays, o Ministério do Exterior da União Europeia recordou ao presidente nigeriano suas obrigações segundo as leis internacionais.

Depois de a Rússia ter aprovado uma medida vista como um esforço para sufocar seu movimento de defesa dos direitos dos gays, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, aproveitou seu discurso nas Olimpíadas de Inverno para condenar os ataques a gays e lésbicas. A ONU estima que 78 países proíbem a homossexualidade. Sete países preveem a pena de morte para pessoas condenadas por terem relacionamentos gays consensuais.

Poucos anos atrás, as reações globais de ultraje se limitavam a petições de protesto organizadas por grupos de defesa dos direitos gays. "O que é singular hoje é a compaixão e a atenção pública presentes em nível global", disse Jessica Stern, diretora-executiva da Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas, organização com sede em Nova York.

Mas com que efeito? Organizações internacionais como a ONU podem fazer pouco, como lançar declarações de preocupação. Já os países ricos enfrentam dilemas em como tratar aliados importantes que reprimem os homossexuais.

A administração Obama anunciou que está revendo seus programas de assistência a Uganda.

O secretário de Estado, John Kerry, disse por meio de sua porta-voz que conversou com o presidente de Uganda, Yoweri Museveni, para reiterar que a assistência americana está sendo revista. Kerry comparou a lei de Uganda à proibição das uniões inter-raciais na África do Sul na era do apartheid. O influente arcebispo anglicano emérito da África do Sul, Desmond Tutu, disse o mesmo.

Mas a assistência americana inclui verbas para o tratamento da Aids. A cooperação militar é voltada em parte à caça ao líder rebelde Joseph Kony e ao combate a grupos terroristas na Somália. Um funcionário sênior da administração disse que a Casa Branca "está trabalhando intensivamente nessa questão. Haverá consequências reais".

Ban Ki-moon emitiu comunicado pedindo a Uganda que reveja ou revogue a medida, algo que parece improvável. Mesmo a ONU precisa da cooperação de Museveni em muitos conflitos em Uganda e na região.

Museveni disse que seu país pode viver bem sem ajuda externa. Há muita assistência à Africa vinda da China, que tende a não repreender outros países por questões de direitos humanos.

"É muito comum, quando aumenta a pressão de grupos domésticos ou de governos estrangeiros, que haja um período de contrarreação. É o que estamos vendo agora", disse Laurence R. Helfer, professor de direito na Universidade Duke, na Carolina do Norte, e estudioso dos direitos internacionais dos gays.

A virada se deu em 2011, quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução histórica, liderada pela África do Sul, para estender os princípios dos direitos humanos a lésbicas e gays em todo o mundo.

Em janeiro, Ban Ki-moon emitiu comunicado sobre a lei nigeriana, que descreveu como infração dos direitos humanos fundamentais. Na mesma época, a defesa dos direitos dos gays tornou-se uma das prioridades de política externa dos Estados Unidos e União Europeia.

No outono europeu passado, ministros de dez países e da União Europeia endossaram a seguinte declaração: "Aqueles que são lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) devem gozar dos mesmos direitos humanos que todas as outras pessoas".

Mas o que pode ser feito a países que violam esses princípios? Em janeiro o presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, sancionou uma lei que, na prática, proíbe as organizações pró-gays. Desde então, as prisões de nigerianos gays se multiplicaram. A administração Obama condenou a lei, mas não tomou medidas concretas contra a Nigéria.

Pode soar paradoxal, mas algumas das leis antigays de hoje refletem uma influência ocidental considerável. Evangelistas americanos tiveram participação crucial no fomento dos fortes sentimentos antigays em Uganda. Uma lei indiana que criminaliza a homossexualidade data dos tempos do governo colonial britânico.

O vice-secretário-geral da ONU, Jan Eliasson, observou que cada país é livre para promulgar suas próprias leis, incluindo aquelas que se chocam com os direitos humanos. "Nossa tarefa é reduzir a distância entre o mundo como deveria ser e o mundo como ele é", disse.