Ima Célia Guimarães Vieira e Ana Luiza Fleck Saibro

Democracia e comunicação pública

Uma condição para que todos os veículos da Empresa Brasil de Comunicação sejam de fato considerados públicos é a atuação do conselho curador

O sistema público de comunicação deu seus primeiros passos em 2007, com a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da TV Brasil, da Agência Brasil e de oito emissoras de rádio.

Foi atribuída a ela a complexa tarefa de suprir uma lacuna democrática e tornar a comunicação pública brasileira realmente complementar aos sistemas comercial e estatal, contribuindo para o exercício da liberdade de expressão e dos direitos à comunicação e à cultura.

À semelhança das empresas de comunicação pública relevantes no mundo, a lei que criou a EBC determinou a um amplo conselho, com maioria da sociedade, mas composto também por membros do governo federal, do Congresso e dos trabalhadores da empresa, a tarefa de zelar pelo cumprimento de sua missão, impedindo seu uso político e garantindo a expressão da diversidade -política, cultural, étnico-racial, regional, entre outras- existente no país.

O conselho curador da EBC nasceu, assim, com a própria instituição, constituindo-se no principal instrumento de observação dos princípios da comunicação pública. Seus conselheiros possuem mandato fixo e não podem ser indicados por partidos políticos.

Sua atuação é condição para que os veículos da EBC sejam considerados efetivamente públicos.

Nestes quatro anos, o conselho buscou construir seus alicerces, dando forma a um órgão atuante, com a realização de reuniões periódicas, consultas e audiências públicas, a aproximação com a ouvidoria, a criação de instrumentos para dar transparência às discussões em curso e o apoio a estudos de especialistas independentes.

Internamente, há ampla diversidade política, regional e de competências profissionais, mas também forte sintonia com os princípios da comunicação pública.

Dentre outros temas, foram objeto de atenção do órgão a programação infantil, os programas jornalísticos e esportivos, a qualidade do sinal de nossas emissoras, a acessibilidade para pessoas com deficiência, a programação das rádios e os conteúdos de caráter religioso.

Esse último tema foi objeto de longa discussão. Após amplo debate, optou-se por determinar a produção de uma faixa de programação que expressasse a diversidade religiosa brasileira.

Reconhecemos, simultaneamente, a profunda religiosidade de nosso povo e a necessidade de igualdade de tratamento às mais diferentes fés. Enfrentou-se, com cuidado e transparência, um tema de notória delicadeza, sem fugir à responsabilidade de reavaliar práticas do passado. Segue em discussão o exato desenho dessa faixa de programação, cujo resultado será um marco para a comunicação pública.

Nos primeiros anos de vida da EBC, a contribuição fundamental do conselho curador foi marcar a autonomia editorial como condição essencial da instituição. Se certas decisões ensejaram reações, essas são também indicativos da existência de um órgão interno atuante e no qual a sociedade pode confiar.

Como parte de uma instituição em construção, os instrumentos de fiscalização e participação social na EBC devem ser sempre aprimorados. Estamos, afinal, dando somente os primeiros passos. A reflexão a respeito da atuação do próprio conselho curador é bem-vinda ao seu melhor desenvolvimento.

As sementes plantadas nesse período pelos gestores e pelos trabalhadores da EBC permitem ambicionar novas conquistas.

Nesta segunda etapa de construção do sistema público, seguiremos alinhados aos anseios da sociedade por uma instituição forte e respeitada, que contribua de forma efetiva para a garantia dos direitos e liberdades ligadas ao campo da comunicação e da cultura.

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IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, é presidente do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

ANA LUIZA FLECK SAIBRO, consultora do Senado, é vice-presidente do conselho curador da EBC.

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