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Lição de casa

Reação ao vazamento na bacia de Campos mostra que país precisa fazer sua lição de casa para enfrentar os riscos da exploração no pré-sal

O vazamento em curso na bacia de Campos, no Rio de Janeiro, demonstra, em meio a medidas midiáticas para aplacar a indignação da opinião pública, que a sofisticação técnica necessária à exploração de petróleo em camadas profundas de água e rocha convive, no Brasil, com a lentidão e a ineficiência de órgãos governamentais que tratam do setor.

Como de hábito, não faltam regulamentos, normas e dispositivos para cuidar da questão. Na última década, uma miríade de regras foi votada e editada com vistas a prevenir e enfrentar acidentes. Das leis à prática, entretanto, a distância ainda é abissal.

Para que as plataformas entrem em operação, o Ibama exige que as empresas apresentem planos para reagir a eventuais emergências. Mas a implementação de medidas concretas para viabilizar esses procedimentos, como a compra de equipamentos, não era vistoriada. Bastava uma declaração formal da companhia para que a situação fosse considerada regular.

A partir de 2004, passaram a ser realizadas simulações periódicas de acidentes -mas a falta de recursos e de pessoal limita e dificulta a tarefa. Com o recente aumento da demanda por licenças ambientais para novas plataformas, o Ibama concentrou seus esforços nas fiscalizações prévias, deixando em segundo plano o acompanhamento das unidades já em operação.

É precária, também, a frota de embarcações para atuar no recolhimento de óleo derramado, embora a Petrobras tenha decidido investir em navios dessa categoria desde o acidente ocorrido no golfo do México, no ano passado.

Às dificuldades de fiscalização somam-se empecilhos na hora de aplicar as sanções. O recente anúncio de multas impostas pelo Ibama à Chevron, responsável pelo vazamento, deve ser recebido com ceticismo. A quase totalidade dessas punições é contestada na Justiça e só pequena fração chega, de fato, a ser recolhida aos cofres públicos.

Para completar o quadro, embora legislação aprovada há mais de dez anos determine a criação de planos de contingência nacionais e regionais, nada de concreto, até aqui, saiu do papel.

O acidente na bacia de Campos é, felizmente, de proporções modestas se comparado a grandes desastres já verificados em outros países. Ocorre que o Brasil prepara-se para operar no pré-sal, sob condições bem mais inóspitas e arriscadas -em profundidades entre cinco e sete mil metros, com plataformas a cerca de 300 km da costa.

Nessas circunstâncias, as consequências de um acidente podem ser de extrema gravidade se o país não estiver preparado para prevenir e reagir com eficiência. É essa lição de casa que governantes, empresas e órgãos fiscalizadores precisam, o quanto antes, concluir, sob pena de o pré-sal transformar-se em palco de tragédias ambientais.