Painel do Leitor

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Restrições

Em nosso país, a cada dia cria-se uma nova obrigação para o cidadão. Restringe-se o fumo, como se o fumante fosse um meliante. O motorista é multado ao cruzar um sinal vermelho à noite, mesmo que, agindo diversamente, corra o risco de ser sequestrado. Nossas autoridades (Legislativo, Judiciário e Executivo) prestam um serviço de péssima qualidade, sem contar os desvios continuados, porque um escândalo encobre o antigo.

RICARDO ROMANELLI FILHO (Curitiba, PR)

Álcool

O editorial "Além da dose" ("Opinião", ontem) errou ao afirmar que o Estado de São Paulo transferiu "para os estabelecimentos comerciais a total responsabilidade pelo consumo de bebida por menores, mesmo em situações que não estão sob seu controle". Não transferiu, porque a responsabilidade dos pais, que felizmente continua vigorando, é tratada por lei federal, não estadual. No caso, a Lei de Contravenções Penais e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que, aliás, já proíbem adultos, sejam eles pais ou não, de fornecer bebida alcoólica para crianças.

O que a lei estadual fez foi criar regras adicionais, no âmbito estadual, para coibir a tolerância de parte da sociedade com o consumo de bebidas alcoólicas por menores. A nova Lei Antiálcool para menores é uma iniciativa de prevenção e promoção da saúde.

RICARDO LIGUORI, coordenador de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (São Paulo, SP)

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O editorial "Além da dose" conclui ser contestável o enquadramento do comerciante que venda bebidas alcoólicas a maiores que, posteriormente, as repassem a menores, o que transformaria tais comerciantes em vigias ou bedéis dos adultos -ou até mesmo de alguns familiares que resolvessem comprar bebidas para seus parentes. Detalhe: a lei prevê multas para os comerciantes e até a suspensão ou revogação de alvará.

É engraçada a atitude do jornal, que parece perplexo diante de um "erro incomum". Ocorre que esses erros não são incomuns. Amigos da Folha, não fiquem perplexos, pois é isso mesmo: as leis têm sido feitas para cercar o cidadão de todos os lados, punindo com multas quem as infringe ou não. Mas o que importa mesmo é arrecadar.

ARLINDO RAMOS JACINTO (São Paulo, SP)

PAC

Em relação à reportagem "Fazenda diz que PAC não acelerou o país em 2011", esclarecemos o seguinte:

1º) Na tentativa de demonstrar a suposta redução na execução do PAC, o texto desconsiderou os valores do Minha Casa, Minha Vida, que representam forte investimento para a economia.

2º) Utiliza-se tecnicalidade orçamentária (que classifica o programa como gasto de custeio) para criticar as contas do PAC. Isso, sim, implica em maquiar o mundo real para beneficiar o artifício.

3º) A crítica a respeito da inclusão de financiamento habitacional à pessoa física no PAC também não procede, pois se não fossem as medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação ao redirecionamento dos recursos da poupança, o volume de recursos aplicados não teria saltado de R$ 4,8 bilhões (2005) para R$ 55,2 bi até 30/9/2011.

4º) Em relação ao prazo do trem-bala, informamos que não houve apresentação de propostas em 11/7 (conforme o primeiro balanço do PAC 2, pág. 55) e foi necessário refazer o processo que gerou a finalização da mudança no modelo de concessão, conforme indicado na pág. 53.

GIOCONDA BRETAS, diretora de Comunicação Social do Ministério do Planejamento (Brasília, DF)

RESPOSTA DOS JORNALISTAS DIMMI AMORA E GUSTAVO PATU - Os próprios balanços anteriores do PAC não contabilizavam na execução orçamentária do programa os desembolsos do Minha Casa, Minha Vida -que são subsídios, não investimentos. Diferentes ainda são os financiamentos bancários para a compra de imóveis usados, que não significam obras novas, portanto não têm impacto no crescimento econômico. O Ministério da Fazenda reconheceu que o nível de investimento do PAC não aumentou neste ano.

Exército

No artigo "Papel indefinido" ("Poder", 20/11), de Janio de Freitas, afirma-se que "o Exército foi a força cujo comando pressionou com energia, em 1988, para constar da Constituição a responsabilidade das Forças Armadas também pela ordem interna".

Diante disso, creio ser oportuno lembrar a posição de Luiz Carlos Prestes diante do artigo 142 da Constituição de 1988: "Em nome da salvaguarda da lei e da ordem pública, ou de sua 'garantia', estarão as Forças Armadas colocadas acima dos três Poderes". O artigo 142 continua vigente. Conforme Edson Teles, diretor do Ieve (Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado), "na Constituição de 1988, seu artigo 142 aponta a ingerência militar nos assuntos civis".

Sem recorrer a outras considerações, podemos aceitar as Forças Armadas como artífices da democracia no Brasil e, em particular, nas favelas do Rio?

ANITA LEOCADIA PRESTES (Rio de Janeiro, RJ)

Foie gras

Vivemos no período da escassez: de água, de solos, de florestas, de recursos naturais, enfim. Todos teremos de abrir mão de algo em nome de nossa permanência no planeta. Em tal contexto, consumir foie gras me repudia. Pelo método, pela crueldade e pela estupidez ("O foie gras é nosso", "Comida", ontem). Podemos abrir mão disso. Melhor: devemos.

VIRGÍNIA M. KNABBEN (São Paulo, SP)