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País da burocracia

Ano após ano, estudos comparativos internacionais sobre a qualidade do ambiente empresarial de diversos países indicam que o Brasil é um dos líderes em matéria de empecilhos à livre-iniciativa, de imposição de custos a empresas e de interferência burocrática nociva do Estado nos negócios privados.

Dezenas de países com mercados mais primitivos e economias mais rudimentares adotam normas mais simples, comedidas, racionais e menos custosas para organizar, fiscalizar e tributar a atividade empresarial.

Trata-se, pois, de uma surpresa muito positiva o fato de o governo federal prometer abrir mão de várias prestações de contas que não mais precisaria exigir das empresas. Segundo a Receita Federal, não mais se exigirá a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, entre outros documentos tributários menos importantes. Também deverá ser simplificado o pagamento de contribuições sociais, como a Cofins.

Tal atitude é um sinal de que o governo, enfim, desperta para os rigores irracionais do inferno burocrático e custoso que atormenta a atividade empresarial no país. É de esperar que novas medidas nesse sentido sejam providenciadas, pois muito ainda precisa ser feito.

As empresas brasileiras não apenas despendem energia e dinheiro nas suas prestações de contas ao governo. Não raro, torna-se difícil saber o que é devido ao fisco.

É tamanho o emaranhado de leis, instrumentos normativos e portarias -muitos deles confusos ou vagos-, que se tornam comuns as dúvidas sobre as obrigações tributárias. A miríade de documentos demandados eleva a probabilidade de erros, a exposição a multas e, consequentemente, a chance de que ocorram litígios judiciais.

Intrigante é que uma faxina na barafunda de leis e cobranças legais custaria quase nada ao governo além de organização, inteligência e desejo de melhorar o ambiente de negócios no país.

Entende-se, é claro, que um governo permanentemente deficitário relute em tomar medidas que possam reduzir sua arrecadação. Mas há entulho suficiente para a limpeza na burocracia sem a necessidade de abrir mão de recursos. Além disso, a tendência é que as simplificações, mesmo quando impõem perdas iniciais, terminem por propiciar ganhos ao poder público e à economia do país.

Não faltam, no Brasil, administradores, advogados, economistas e associações empresariais capacitados a organizar um amplo esforço para eliminar empecilhos tributários e burocráticos. Tampouco faltariam políticos do Executivo ou do Legislativo dispostos a granjear a conveniente fama de campeões da desburocratização e da livre empresa.

Difícil compreender, portanto, por que o governo não se dispõe a orquestrar esse saudável mutirão.