Paulo Sérgio Pinheiro

O indevassável: do Congo à Síria

O sofrimento da população dentro e fora da Síria precisa ser enfrentado como questão de urgência; as vítimas não esperam nada menos da ONU

Relatórios de direitos humanos, para que servem, alguém lê? Pelo menos as vítimas, que nem sempre podem se fazer ouvir, dão imenso valor a esses informes.

Desde os dois grandes precursores dos modernos relatores, sir Roger Casement (foi cônsul britânico no Rio de Janeiro e em Santos; aliás, execrou o racismo no Brasil) e o jornalista inglês Edmund Morel, ambos relatando os abusos no Estado Livre do Congo em 1902, o compromisso principal é revelar a opressão que não se consegue ver.

Desde aqueles dois ícones até agora, o indevassável dos horrores se reduziu enormemente graças ao delirante desenvolvimento dos meios de comunicação. Cenas de opressão e de negação de direitos são reveladas instantaneamente para o mundo todo.

Na agenda global está irretorquivelmente a proteção dos direitos humanos, pois a soberania deixou de ser, faz tempo, um escudo para as violações desses direitos.

A imposição da transparência é exigência inescapável do exercício do poder no século 21. É profundo anacronismo Estados hoje negarem o que os olhos do mundo veem às escâncaras. Como se ainda estivéssemos em 1902, quando o rei Leopoldo 2º, proprietário do Estado Livre do Congo, simplesmente reduzia a mentiras tudo que Casement e Morel devassavam ali e publicavam na imprensa, então apenas escrita. E depois tudo confirmado.

O relatório da Comissão Independente Internacional da ONU sobre a Síria foi muito além do ciclo das imagens na mídia eletrônica: manifestação, repressão, mortes, feridos e detenções arbitrárias. Mostrou por trás dessas cenas o dia a dia dos sofrimentos da população.

A crise, calcula-se, tem afetado diretamente a vida de 3 milhões de sírios. Muitos deles forçados a procurar refúgio com a família e amigos em outras cidades. Milhares deixaram o país.

Diante dessa gravíssima crise política e de direitos humanos, diversos atores desempenham diferentes papéis na comunidade internacional. Onde estão os Estados, está a política: a luta pelos direitos humanos opera num campo de contradições. Que não anula a exigência de desvendamento das violações em escalada na Síria.

Quando se é testemunha de crimes contra a humanidade, faz-se o que muitos outras testemunhas fizeram, com altos riscos pessoais: registrar, documentar e publicar.

Em direitos humanos, Emílio Mignone, um grande lutador contra a ditadura militar na Argentina, dizia: "Somos todos principistas".

Pois a política dos Estados-membros da ONU está muito além do nosso mandato. Nada impede, claro, de estarmos gratos a muitos países, nos vários grupos regionais na ONU, por apoiarem o trabalho da Comissão. Defendendo resolutamente, como tem feito o Brasil no mais alto nível do governo e do Itamaraty, a validade da nossa investigação sobre a situação de direitos humanos na Síria e a necessidade da Comissão de ter acesso ao país.

Observadores de direitos humanos também precisam ter acesso imediato e ilimitado ao país.

O monitoramento independente e imparcial contribuirá para fazer cessar os confrontos e prevenir violações de direitos.

O fornecimento de armas para todas as partes deve ser suspenso. Os grupos de oposição devem respeitar e atuar conforme o direito internacional dos direitos humanos.

A Comissão preparou seu relatório como sendo ao mesmo tempo um chamado e uma plataforma para ação. O sofrimento extremo da população dentro e fora da Síria precisa ser enfrentado como uma questão de urgência. As vítimas não esperam nada menos da ONU e dos Estados-membros.