Folha de S.Paulo

João Feres Júnior e Fábio Kerche

Em defesa do voto obrigatório

Uma das consequências das manifestações de junho foi ter colocado a reforma política mais uma vez em pauta. O grupo de trabalho constituído na Câmara apontou para avanços importantes, como a questão do financiamento de campanhas e das coligações nas eleições proporcionais. Entretanto, o fim do voto obrigatório é uma proposta que pode piorar o que se busca consertar.

Não há qualquer comprovação do argumento de que o voto obrigatório prejudica a qualidade de nossa democracia. O único dado concreto é que mantemos altas doses de participação em nosso processo eleitoral, mesmo sendo a obrigatoriedade do voto no Brasil muito mais simbólica do que real.

O eleitor pode justificar seu voto em qualquer seção eleitoral do país e aqueles que nem sequer isso fazem recebem a multa irrisória de R$ 3,50! Além disso, o eleitor pode inclusive manifestar sua indignação ao escolher anular seu voto nas modernas urnas de nosso sistema.

Nas últimas três eleições presidenciais, tivemos o comparecimento de quase 75% dos eleitores, uma marca invejável para qualquer democracia do planeta. O estudo da política comparada mostra que onde o voto é facultativo, os pobres têm maior probabilidade de não votar. Com exceção da Índia, na maior parte das democracias contemporâneas que adotam o voto facultativo, os pobres e os jovens são os grupos que mais se abstêm das urnas.

Se a inclusão dos setores populares na cidadania política ao longo da história correspondeu a sua inclusão nas políticas de proteção do Estado, o contrário também é verdadeiro: seu alijamento da política eleitoral redunda em sua exclusão dessas mesmas políticas. Seria simplesmente irracional para um político eleito implementar políticas populares em um contexto onde o eleitorado de baixa renda vota menos.

A obrigatoriedade do voto também faz da eleição um momento especial de informação do eleitorado. De dois em dois anos, somos levados a nos atualizar acerca dos assuntos que dizem respeito a nossa vida coletiva e decidir por pessoas, ideias e projetos, em detrimento de outras pessoas, ideias e projetos.

Em países onde o voto não é obrigatório, como nos Estados Unidos, esse processo é mais diluído, e boa parte dos cidadãos passa incólume pelo processo eleitoral. Não no Brasil. Nossas eleições são um evento cívico vivido por quase todos nós.

Por fim, resta o argumento pífio de que votar é um direito, e não um dever. Mas nossa vida coletiva nos força, por meio das leis do Estado, a tantas coisas: registro civil, vacinação, educação fundamental, alistamento militar etc. Por serem fundamentais a nossa vida coletiva, esses são deveres aos quais não podemos fugir. Por que então o voto não pode ser mais um desses deveres?

O voto é mais que a possibilidade de se escolher os governantes. Ele legitima o processo democrático. Ao trocar esse compromisso com o corpo dos cidadãos pelo direito individual de não perder 30 minutos, uma hora de seu tempo, uma vez a cada dois anos, o cidadão estará não só se amesquinhando, mas tornando o Brasil menor.