Painel do Leitor

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Imposto de Renda
A manchete "Receita deve aliviar regra para as declarações de IR" (Folha, 11/12) pode induzir o leitor a erro, pois a medida da Receita Federal, em vez de representar um "livramento", insinua que o controle sobre o cidadão está tão aperfeiçoado que é possível nem sequer ouvi-lo para concluir sobre seus rendimentos.
A notícia deixa implícito que garantias fundamentais como o sigilo bancário são mera ficção. O que o jornal apresenta como uma boa notícia pode virar um pesadelo para o contribuinte no caso de informações incorretas por parte da fonte pagadora. Está se consolidando um tipo de controle civil nefasto, propenso a gerar inúmeras injustiças, como já ocorre com as infrações de trânsito, que são punidas com base em fotos e leituras de radar, sem a intermediação de agentes preparados para apurar contextos.
AIRTON REIS JR. (São Paulo, SP)

OAB
A reportagem "Presidente da OAB é acusado de advogar contra o Estado do Pará" ("Poder", 26/11) não mostra a realidade que afirmei e, ainda, em nenhum momento fui informado que tal entrevista tivesse relação com o caso do dr. Ophir Cavalcante, presidente da OAB nacional.
Em relação à acusação de Ophir advogar contra o Estado do Pará, ao prestar serviços jurídicos contra o Ipalep (Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Pará), a reportagem dá a entender que a Associação de Procuradores do Pará, da qual sou presidente, não vê impedimento em advogar contra um órgão da administração indireta que possua autonomia financeira e administrativa. O texto indica que a associação concorda com o ato de advogar contra o Ipalep, o que não aconteceu.
Afirmo que falei da lei em abstrato e não tratei do caso diretamente, tendo sido omitida a ênfase que dei ao falar que é vedado pelo art. 30 da Lei da OAB advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera e pessoas jurídicas a ela vinculadas.
ANTONIO BERNARDES, procurador do Estado do Pará (Belém, PA)

RESPOSTA DO JORNALISTA AGUIRRE TALENTO - O missivista afirmou na entrevista que um procurador pode advogar contra um órgão da administração indireta, desde que o órgão possua personalidade jurídica própria, além de autonomia administrativa e financeira. Afirmou ainda que, neste caso, o órgão não pode ser confundido com o Estado. Sobre não ter sido informado do que trataria a reportagem, leia seção "Erramos".

Negromonte
O ministro Mário Negromonte (Cidades) deve estar feliz como um ganhador da Mega-Sena.
O escândalo das consultorias fajutas do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), por ser muito mais grave do que o seu, o tirou dos holofotes da mídia e da opinião pública.
RONALDO GOMES FERRAZ (Rio de Janeiro, RJ)

Pará
Quem teria de decidir no plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará seria o povo brasileiro, e não só os paraenses. Os Estados brasileiros são independentes, mas não são autônomos, pois dependem financeiramente da União. Com a divisão do Pará haveria mais políticos, mais despesas, mais corrupção -tudo sustentado por outros Estados.
ANTONIO ROCHAEL JR. (Iguape, SP)

Crack
Para os que se posicionam contra a internação compulsória, um desafio: tente convencer um viciado a se internar voluntariamente. Um viciado sempre acredita que não está à mercê do vício e que pode parar quando quiser. Não é à toa que existe no direito a figura dos incapazes. Alguém tem que agir por eles.
LILIAM ROSALVES FERREIRA (São Paulo, SP)

Bicicletas
Queria dar os parabéns ao prefeito Gilberto Kassab: ele conseguiu criar um inferno em Moema com a tal pista para bicicletas. Bicicletas, mesmo, ninguém vê. Vemos sim motos na contramão. Bicicleta zero. Carros são obrigados a parar de qualquer jeito, criando um funil gigante. Kassab construiu uma carreira baseada em proibições: ele apenas proíbe, nada cria e nada administra. Proibir é fácil, fazer é complexo. Falta uma Primavera de Moema.
PAULO REIMANN (Cotia, SP)

Irã
Parabéns à Folha pela ousada iniciativa de enviar um correspondente ao Irã. Resta-nos desejar boa sorte ao competente jornalista Samy Adghirni, que terá uma tarefa arriscada. Se noticiar algo que desagrade o governo, poderá enfrentar consequências graves. Segundo a ONG Comitê para Proteção dos Jornalistas, o Irã é o país que mantém o maior número de jornalistas presos.
ARTUR HOLENDER (São Paulo, SP)

Promessas
Cadê o iPhone brasileiro que o ministro Aloizio Mercadante (Ciência) prometeu para o Natal? Nunca antes neste país se prometeu tanto e se fez tão pouco.
ANTONIO JOSE MARQUES (Rio de Janeiro, RJ)

Belo Monte
Circula na internet um vídeo de atores famosos contra a construção de Belo Monte. Devem entender de energia como eu entendo de arte dramática, e resumem o problema assim: "A solução está na energia eólica e solar". Infelizmente não está, ao menos em um futuro próximo. Quem é do ramo sabe que não há alternativas atuais para geração de base que não sejam usinas termelétricas, hidrelétricas e nucleares. O Japão tem todos os motivos para odiar energia nuclear, mas continuará usando, apesar de Hiroshima e Fukushima. Por que será? A discussão sobre impactos ambientais deve ter mais seriedade.
MARCIO ALVARENGA MACEDO (Belo Horizonte, MG)