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Educando os pais

É comum, nas famílias modernas, a situação em que filhos pequenos rapidamente aprendem a interpretar a seu favor as regras impostas pelos mais velhos.

Um "não pode", conforme o tom com que foi dito, pode bem significar o seu contrário; e há recomendações que, embora feitas com sinceridade ("coma mais", "experimente a verdura", "não provoque sua irmã"), não serão, e disso sabem todos, seguidas ao pé da letra.

Acontece algo parecido com o texto final da lei que proíbe castigos físicos às crianças, aprovado agora em comissão da Câmara dos Deputados.

Fruto de uma negociação entre dois setores igualmente representativos da sociedade, não é que a chamada Lei da Palmada seja insatisfatória. Muito ao contrário: aponta para uma visão pedagogicamente adequada da vida familiar, privilegiando o diálogo e formas de autoridade paterna que dispensem, como em todo aspecto da vida civilizada, o recurso à intimidação e à força bruta.

O texto tornou-se, entretanto, algo difícil de interpretar, e não por acaso. O fato é que a própria sociedade, para não dizer muitos educadores, mostrou-se dividida em torno da questão.

Nas áreas mais retrógradas, quase sempre representadas por deputados da bancada evangélica, o recurso ao castigo físico ainda é uma prerrogativa que muitos pais não se dispõem a abandonar. Orgulham-se, até, de procedimentos que consideram "formadores do caráter" de seus filhos -quando o que se forma, frequentemente, nada mais é que o ressentimento, o trauma e a hipocrisia.

No outro extremo, a insegurança quanto à própria autoridade pode levar apenas à completa ausência de limites, que deforma o comportamento de tantas crianças acostumadas a ver os pais intimidados diante de seus menores caprichos.

Reprovando claramente, como deveria ser, a agressão feita a título supostamente educativo, a Lei da Palmada procurou também distinguir, de forma tácita, entre os casos desse tipo e as situações que seria exagero criminalizar.

Decidiu-se coibir, assim, o uso do castigo físico quando resultar em "sofrimento" ou "lesão". Proíbe-se, com isso, o tapinha que uma criança incontrolável venha ocasionalmente a receber?

Difícil responder com certeza. Terminará cabendo ao juiz avaliar se é justificável a intervenção do Estado sobre os procedimentos dos pais, encaminhando-os a um acompanhamento psicológico e a cursos de orientação.

No fundo, vale para a Lei da Palmada, e para os próprios pais, o princípio que a orienta na relação com as crianças: melhor educar do que punir.

Excetuados os casos mais extremos, certamente campanhas públicas de esclarecimento tendem a ser mais produtivas, num âmbito geral, do que as intimações da Justiça para atingir o que se pretende: um clima de civilização e respeito que, tanto por parte de pais como de filhos, tantas vezes parece faltar no cotidiano brasileiro.