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ELOISA DE SOUSA ARRUDA
O envio de haitianos a SP pelo Acre é irregular?
SIM
Porta da frente
O envio de mais de 800 haitianos do Acre a São Paulo nos últimos 15 dias, sem qualquer comunicado prévio às autoridades paulistas estaduais e municipais, não nos permitiu proporcionar a esses imigrantes, em sua chegada, as condições de "pertencimento enquanto ser humano". Muitos chegaram, após percorrer mais de 3.000 km, sem que tivessem assegurado aquele que é nosso primeiro direito: o de ter direitos.
Sem documentação completa, sem saber falar português, em situação de vulnerabilidade, esses imigrantes tornam-se alvos fáceis do tráfico humano, tráfico de drogas, crime organizado e trabalho escravo.
A problemática desses haitianos, que não são enquadrados no conceito de refugiado, definido pela Convenção de Genebra de 1951, mas são verdadeiros refugiados da miséria, deve ser tratada sob a ótica dos direitos humanos, a fim de que eles tenham efetivo acesso aos direitos fundamentais.
Assim, não cabem atitudes como financiar viagens de imigrantes para outros Estados como "soluções regionais", falta de diálogo entre as autoridades, ausência de planejamento ou querelas políticas. Antes de ser politizada, a questão da imigração deve ser humanizada.
É sob esta ótica que tenho manifestado repúdio à forma como chegaram a São Paulo centenas de haitianos que entraram no Brasil pelas fronteiras acrianas.
O terremoto de 2010, que deixou 300 mil mortos e mais de 2 milhões de desabrigados, agravou ainda mais as condições de vida no país mais pobre das Américas. Ainda hoje, quase 200 mil haitianos vivem em acampamentos. O Brasil, que comanda as tropas de paz das Nações Unidas no país, tornou-se um destino atrativo para aqueles que conseguem emigrar.
São Paulo não deseja receber os haitianos pela "porta dos fundos", com as autoridades estaduais e municipais sendo surpreendidas, precisando operar em caráter emergencial para atender os imigrantes despejados na rodoviária da capital, sem comunicado prévio, necessitando de assistência social e de serviços básicos, como saúde e educação.
Adotamos medidas circunstanciais para oferecer alimentação, cobertores e colchões e organizar mutirões para emissão de carteiras de trabalho, inibindo a ação de aliciadores. Mas é lamentável que isso esteja sendo feito às pressas, sem um ordenamento adequado, sem que haja abrigos específicos para alojar os imigrantes.
No Estado de São Paulo, há mais de 190 formações de imigrantes. Nunca deixamos de receber imigrantes. Prova disso são os mais de 2.000 haitianos já inseridos na sociedade paulista nos últimos dois anos. Não podemos admitir, entretanto, que a questão dos imigrantes seja tratada de forma irresponsável sem a cautela necessária.
Tendo participado da primeira missão da ONU em Timor Leste, comandada pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello, tive a oportunidade de constatar como se realizou, de forma organizada e planejada, a repatriação de milhares de refugiados timorenses.
Exemplos de sucesso na gestão das migrações e o respeito às normativas internacionais de deslocamentos humanos devem ser seguidos, e essa acuidade não pode ser chamada de "higienista", "racista" ou "elitista". Trata-se de uma postura responsável face às questões migratórias, cuja regularização, ressalte-se, cabe ao governo federal.
A minha proposta, portanto, é de um pacto de cooperação entre União, Estados e municípios para promover iniciativas concretas a favor da vida, da dignidade humana e do acolhimento humanitário de imigrantes em condição de sofrimento social.
