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Hossam Zaki
TENDÊNCIAS/DEBATES
O Egito não tolera o terrorismo
Todas as sentenças de pena capital no Egito são passíveis de recurso a fim de garantir que coincidam de modo preciso com a lei criminal
Infelizmente, os editoriais da Folha "Mais retrocessos no Egito" (2/5) e "Pesadelo egípcio" (29/3) apresentam um relato distorcido sobre os acontecimentos em meu país, especialmente no que se refere aos casos revisados pelo tribunal de Minya em março e abril deste ano.
Primeiro, o texto de maio foi negligente ao não oferecer ao leitor um relato factual sobre a gravidade dos crimes julgados. Em 14 de agosto de 2013, centenas de militantes da Irmandade Muçulmana, classificada como organização terrorista no Egito, tomaram de assalto uma delegacia de polícia em Minya, usando armas de fogo, e assassinaram diversos policiais, e não um, como o editorial mencionou. Os corpos foram mutilados. A delegacia foi incendiada, os prisioneiros foram libertados e todo o registro e banco de dados de criminosos foi destruído. As provas incluem imagens em vídeo, testemunhos, relatórios técnicos e investigações policiais que foram submetidos ao tribunal de Minya.
Segundo, o editorial "Pesadelo egípcio" afirmava que um outro veredicto de pena capital foi imposto a 529 acusados, definindo-o como sentença de morte coletiva. O juiz promulgou uma decisão de encaminhar o caso ao Grande Mufti, a mais alta figura de jurisprudência religiosa no Egito, encarregada de proferir opiniões legais sobre a interpretação da lei islâmica, para questionar a viabilidade da aplicação da pena capital, o que é um procedimento compulsório. Quando o Grande Mufti respondeu que a pena capital só se aplica aos diretamente incriminados pelo homicídio, o tribunal então sentenciou à morte 37 dos 529 acusados, em 28 de abril.
Terceiro, 399 dos 529 acusados foram julgados in absentia, o que em parte explica por que o julgamento foi curto. De acordo com a lei de processo criminal do Egito, qualquer sentença imposta a réus in absentia será anulada quando da detenção destes. Torna-se então obrigatório que um novo julgamento seja empreendido na presença dos réus.
Quarto, também de acordo com a lei, todas as sentenças de pena capital contra qualquer acusado presente no tribunal devem ser encaminhadas à Corte de Cassação para recurso. O procedimento é compulsório a fim de garantir que as sentenças de natureza tão grave assim proferidas coincidam de modo preciso com a lei criminal. O caso acima foi objeto de recurso.
A nova Constituição egípcia inclui medidas sem precedentes de salvaguarda dos direitos e da dignidade humanos. Mais importante, ela instila o conceito de separação de Poderes. O Egito sempre foi conhecido pela feroz independência de seu Judiciário.
Em alguns países, é difícil desconsiderar as experiências históricas negativas que envolvem suas Forças Armadas e assim surgem suposições automáticas de que a situação é a mesma em outros países, como ocorreu no editorial. No Egito, as Forças Armadas são encaradas com a mais alta estima pela esmagadora maioria da população.
O Egito testemunha uma onda de terrorismo. Até o momento, 204 policiais, 146 militares e 784 civis foram mortos, para não mencionar os danos e destruição em edifícios privados, públicos e governamentais. Sob justificação alguma o governo poderia tolerar atos de terrorismo.
Todos os indivíduos envolvidos na incitação, preparação, instigação ou comissão de atos de terrorismo serão devidamente investigados e, se necessário, processados, condenados e punidos, de acordo com o disposto na lei criminal e no código processual do Egito.
O Egito leva a sério suas obrigações nacionais e internacionais. Continuaremos a mantê-las e respeitá-las, e ao mesmo tempo a conduzir à Justiça os responsáveis por aterrorizar nosso povo.
