Folha de S.Paulo

Alexandre Rands Barros

Sonhos de uma presidente: fracasso anunciado

Uma das metas mais importantes estabelecidas pela nossa presidente no seu presente mandato foi o aumento dos investimentos, que deveriam elevar a formação bruta de capital acima dos 20% do PIB.

Em 2010, ela atingiu 20,2% do PIB. Os três anos subsequentes se encerraram com médias frustrantes em 19,7%, 17,5% e 18,3%, respectivamente. Obviamente, esse desempenho pífio do investimento refletiu-se nas taxas de crescimento, também medíocres entre 2011 e 2013.

Vários fatores contribuíram para essas frustrações. Entre elas, tem havido pouca ênfase no papel inibidor do investimento que o aumento do IOF sobre créditos provocou.

Entre 2007 e 2008, a participação do IOF na arrecadação total saltou de 1,75% para 4,03%, patamar em torno do qual permaneceu desde então. Ele foi elevado para compensar o fim da CPMF, ao final de 2007, tendo saído de 0,0041% para 0,0082% ao dia, depois retornando ao patamar anterior. Entretanto, foi adicionada uma taxa de 0,38% sobre o valor do crédito pago logo no momento de sua contratação, que permanece até hoje.

Essas pequenas elevações tiveram como consequência promover um aumento não trivial do custo do financiamento para investimentos do setor privado.

Por exemplo, suponha que o empresário tenha que tomar empréstimos para investimentos a uma taxa de 1,25% ao mês no banco. Sem IOF, ao final de um ano, pagaria 16,08% de juros. Com o IOF atual, ele terá que pagar 18,02% se conseguir acertar o prazo para um ano. Se tiver que renovar o empréstimo quatro vezes (ou seja, tomar trimestralmente), pagará 19,39% ao final. Isso significa que a taxa de juros terá aumentado algo entre 12,1% e 20,6% por causa do IOF.

Sabe-se da teoria keynesiana mais simples que o investimento é determinado pela relação entre a eficiência marginal do capital, em que as expectativas e avaliação de risco das oportunidades estão contidas, e a taxa de juros. Os empréstimos do BNDES, que têm taxas de juros menores, aumentaram de patamares próximos de 10% antes de 2009 para patamares próximos a 20% da formação de capital no país nos últimos anos. Boa parte do resto dos investimentos, contudo, são financiados com recursos do mercado financeiro, cujos custos estão bem inflados pelo IOF. Isso, obviamente, tem contribuído para reduzir os investimentos no Brasil.

Além disso, esse imposto também é socialmente perverso por causa de seu impacto relativo na competitividade das empresas. Empresas tecnologicamente mais eficientes e mais inovadoras tendem a crescer mais rápido e, por conseguinte, têm maior probabilidade de operarem mais alavancadas financeiramente. Consequentemente, com IOF, estão sujeitas a carga tributária maior e por isso perdem competitividade relativa. Ou seja, esse imposto penaliza as empresas que dão maior dinamismo à economia.

Diante disso, uma política rápida e eficiente para elevar o investimento, como sonhado pela presidente, seria eliminar o IOF. Vale lembrar que, sem o IOF, a participação da receita tributária no PIB do Brasil seria muito próxima ao que se verificou nos dez anos entre 1996 e 2005. Ou seja, é algo factível para o funcionamento da máquina pública no país.

A recuperação do IPI reduzido para alguns produtos pode compensar parte dessa redução e deixar a carga tributária próxima ao que está hoje, sem que a eliminação do IOF consista necessariamente na tão sonhada redução da carga tributária.