Folha de S.Paulo

Papel histórico

Méritos de Joaquim Barbosa em suas decisões no STF e no CNJ superam os problemas de um comportamento inadequado à corte

O anúncio da aposentadoria de um ministro do STF teria sido, há poucos anos, ocorrência quase burocrática, a receber reduzida atenção fora dos meios especializados.

Pode-se medir com exatidão a importância do papel de Joaquim Barbosa na cena política brasileira pelas reações --permeadas, como seu protagonista, de calor e polêmica-- que a decisão de afastar-se do Supremo provocou.

Sua atuação como relator da ação penal 470, que resultou na condenação de surpreendente número de envolvidos no escândalo do mensalão, responde em grande parte, mas não exclusivamente, pelo alcance que sua figura adquiriu na opinião pública.

Com alguma margem de certeza, pode-se dizer que, sem a presença de Barbosa na condução daquele processo, não se conheceria até hoje o desfecho de um caso que se arrastava havia anos pelos meandros da Justiça.

A férrea determinação do ministro de condenar os réus --na qual era visível a marca de sua passagem pelo Ministério Público-- não se fez sem destemperos, ainda mais inapropriados quando assumiu a presidência do colegiado.

Ao mesmo tempo em que, com o julgamento do mensalão, crescia a confiança popular na independência da corte e na sua disposição para reduzir a impunidade, intensificou-se a sensação de que a falta de serenidade e de respeito à divergência comprometia o clima decisório do tribunal.

Recai sobre Joaquim Barbosa uma responsabilidade quase que exclusiva por essa impressão.

Semelhante potencial de conflito e um correspondente senso de rigor marcaram a atuação de Barbosa no Conselho Nacional de Justiça, cuja presidência se acumula com a do Supremo.

Por excessivamente dispendiosa, a proposta de instituir novos tribunais federais recebeu do ministro acerba oposição. Dois presidentes de Tribunais de Justiça (na Bahia e no Paraná) terminados afastados por irregularidades.

Ainda mais importante, orientou-se a distribuição de verbas e servidores do Judiciário segundo a quantidade de processos a serem julgados em cada instância. Prevalecia o hábito de se privilegiarem as cortes mais graduadas, deixando à míngua a jurisdição inferior.

Nada mais característico de Joaquim Barbosa do que a inconformidade com o que pudesse haver de senhorial nesse costume. É a mesma inconformidade com que, de modo tão turbulento, reagia às tendências para atenuar as penas de acusados de alta extração social ou elevada posição política.

Sua popularidade, assim como seu caráter pessoal, encarnam essa tensão: de um lado, a exigência incontornável de democratizar a Justiça; de outro, a tentação da sanha persecutória e punitiva.

Defeitos e qualidades do ministro que ora se aposenta refletem, assim, um momento particular da história do país, em que o mito da cordialidade, as práticas corporativas e a tradicional camaradagem de classe vão sendo superados --não sem surgirem novos desequilíbrios e riscos de confronto.