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Fausto Pereira dos Santos
TENDÊNCIAS/DEBATES
Falta de transparência na saúde paulista
O Ministério da Saúde transferiu R$ 417 milhões à Secretaria da Saúde de SP, mas R$ 74 milhões desse valor não foram repassados à Santa Casa
Desde que a Santa Casa de São Paulo suspendeu abrupta e temporariamente o atendimento a emergências, ganhou dimensão pública a discussão sobre o financiamento dos hospitais filantrópicos.
O SUS (Sistema Único de Saúde) é gerido e financiado pela União, Estados e municípios. Ao governo federal cabe formular e pactuar as políticas públicas e financiar grande parte das ações e dos serviços de saúde num processo compartilhado de responsabilidades.
No que se refere às Santas Casas e hospitais filantrópicos, o Ministério da Saúde transfere os recursos para o gestor responsável (Estado ou município) por meio de contrato, para que efetue os repasses aos estabelecimentos de saúde.
O recurso federal transferido é composto pela produção de serviços, que tem a tabela do SUS como referência, e por incentivos diversos que aumentam substancialmente o volume de transferências.
Atualmente, 50% dos valores transferidos para Estados e municípios já não é mais pela tabela SUS, mas por incentivos e outras modalidades que priorizam a qualidade.
Ao contrário do afirmado pelo secretário da Saúde do Estado de São Paulo em artigo publicado nesta Folha, o Ministério da Saúde transferiu R$ 417,7 milhões para a Secretaria da Saúde entre janeiro 2013 e maio de 2014 para que fossem repassados à Santa Casa de São Paulo. Entretanto, segundo dados da própria secretaria, confirmados pelo provedor da Santa Casa, R$ 74 milhões não chegaram ao seu destino.
As explicações apresentadas pelo governo estadual demonstram a decisão de não utilizar a totalidade dos repasses pela União para o financiamento da Santa Casa, já que os recursos que deveriam incrementar os valores recebidos por produção foram descontados e não acrescidos na forma de incentivos.
Assim, recursos novos que visavam melhorar o financiamento do hospital não foram alocados na instituição. Se o gestor estadual tomou a decisão de realocar esse recurso para outra finalidade, deveria fazê-lo de forma transparente.
Para além dessas contradições, temos buscado contribuir no enfrentamento da crise da Santa Casa. Indicamos o técnico que vai compor a equipe de auditoria junto ao hospital. Estamos apoiando a negociação da instituição com o BNDES.
Outra iniciativa do governo federal foi a criação do Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), que ajuda a zerar a dívida tributária dessas instituições. Ao todo, 261 hospitais já enviaram propostas de adesão ao programa. Também repassaremos às Santas Casas neste ano R$ 2,4 bilhões de recursos adicionais como incentivo à contratualização com o SUS.
Por essas e por outras razões, estranhamos o tom utilizado pelo secretário da Saúde do Estado de São Paulo, que desqualifica a provedoria --e a sua gestão-- e levanta suspeição sobre os valores repassados pelo ministério, buscando estabelecer um embate público, sem dar transparência ao uso do recurso federal transferido para o Estado.
Trazer o debate para o ringue da disputa eleitoral não contribuirá para a solução do problema. O Ministério da Saúde aguarda com serenidade o início da auditoria proposta pela secretaria estadual da Saúde e continuará envidando esforços para garantir o bom funcionamento da Santa Casa de São Paulo.
