Folha de S.Paulo

João Guilherme Sabino Ometto

Vida digna para todos

Assembleia ambiental da ONU foi uma grande oportunidade para a implementação das medidas estabelecidas na Rio+20

A 1ª Assembleia Ambiental das Nações Unidas (Unea, na sigla em inglês) não teve visibilidade à altura de seu significado. Instalada em junho deste ano na sede do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em Nairóbi, no Quênia, sob o tema "Uma vida digna para todos", foi um marco no sentido de posicionar o setor ambiental no mesmo status das preocupações com a paz, a segurança, o comércio e a saúde.

Conferiu alta legitimidade ao evento o fato de ele ter reunido, pela primeira vez, todos os Estados-membros da ONU para debater a sustentabilidade e problemas como a contaminação do ar e dos oceanos, gases de efeito estufa, preservação dos recursos naturais e o tráfico ilegal de espécies.

Foi uma grande oportunidade para a implementação das medidas estabelecidas na Rio+20, neste momento em que não se pode postergar a definição de uma agenda para depois de 2015, quando expira o prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Embora as decisões multilaterais sobre o ambiente estejam distantes de um acordo, a Unea é um avanço, em especial por atender a algo que sempre defendemos: o fortalecimento do Pnuma. É bom que este tenha mais influência quando se prepara a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (COP 21), a ser realizada em 2015, em Paris, na qual se espera um acordo que substitua o inócuo Protocolo de Kyoto. O entendimento parece pautado por dois cenários: metas obrigatórias para os grandes emissores dos gases de efeito estufa --entre eles, o Brasil-- e metas voluntárias para todos.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que participa oficialmente das conferências do clima desde sua primeira edição, espera que o acordo inclua o passivo das emissões e os princípios de equidade entre os países.

Nesse aspecto, concorda com a proposta brasileira de criar metodologia para quantificar as responsabilidades anteriores.

Defendemos, ainda, que as decisões ligadas à agropecuária garantam a segurança alimentar e os sistemas produtivos, mas sem medidas disfarçadas que permitam a adoção de barreiras ao comércio. Quanto à preservação das florestas, entendemos que as negociações devam centrar-se no financiamento e nas práticas de mensurar, reportar e verificar projetos, contemplando, também, propriedades privadas.

A Fiesp enfatiza que, em 2012, o Brasil já havia superado as metas de redução do desmatamento do cerrado para 2020, que eram de 40%, atingindo 60,5%. Na Amazônia, chegamos a 76,7%, muito perto dos 80% previstos.

Nosso novo Código Florestal contém avanços que também devem ser considerados ações antecipadas, como a recuperação de 4,8 milhões de hectares de áreas de preservação permanente e 21 milhões de hectares de reserva legal.

Esperamos, agora, que a assembleia ambiental da ONU resulte em soluções eficazes e decisivas para propiciar vida digna a todos.