André Luiz Machado de Castro

Corporativismo contra a Defensoria

A OAB-SP pleiteava cortar verba da Defensoria; os mais pobres ficam reféns de uma entidade que, em SP, quer apenas manter uma receita para seus filiados

Ontem, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo completou seis anos. O período provocou uma significativa mudança no contexto de exclusão social perante a Justiça.

Graças ao preparo, a competência e a dedicação dos apenas 500 defensores públicos e dos 330 servidores de apoio, atuantes em somente 29 cidades do Estado, as ações do órgão ultrapassaram as fronteiras desses poucos municípios, várias delas recebendo o reconhecimento de prestigiosas instituições de análise e avaliação de boas práticas no sistema de Justiça, como o Instituto Innovare.

As vitórias processuais nos tribunais superiores em Brasília, por muito tempo acessados apenas por pessoas com recursos financeiros, contam-se aos milhares.

Mas não foi por isso que a Defensoria Pública de São Paulo ocupou espaço recentemente no noticiário, e sim por conta de uma falsa crise e de um falso dilema com a OAB-SP.

Sob o argumento de que a Defensoria Pública não consegue atender as mais de 300 comarcas do Estado, a OAB-SP pleiteava reduzir drasticamente o seu orçamento. O objetivo era gastar esses recursos exclusivamente com o convênio que o Estado mantém com ela há quase 30 anos para a prestação de assistência judiciária onde não há defensores públicos suficientes.

O convênio custa anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões e beneficia quase 50 mil advogados, que para prestarem o serviço precisam apenas estar em dia com os cofres da ordem, não passando por qualquer tipo de seleção.

Todo o debate dos últimos meses na imprensa, no governo e na Assembleia Legislativa (se o convênio e os seus milionários recursos tinham de ser transferidos da Defensoria para a Secretaria de Justiça e se a Defensoria fiscalizava demais ou de menos) era uma falsa discussão.

A questão principal, nesse tema da efetivação do direito constitucional de acesso à Justiça, é esta: por que ainda há apenas 500 defensores e 330 servidores em 29 cidades?

Essa questão jamais foi sequer tocada pela OAB-SP, contrariando o estreito apoio que o Conselho Federal da OAB e diversas outras seções estaduais sempre prestaram -e continuam prestando- ao fortalecimento das defensorias públicas.

Deve-se perguntar aos poderes Executivo e Legislativo do Estado a razão pela qual, depois de seis anos, houve um aumento de apenas cem defensores e a ampliação da atuação para apenas mais oito cidades.

Existem recursos, pois os milhões gastos com a prestação terceirizada seriam suficientes para custear a prestação direta de assistência jurídica às pessoas carentes.

Enquanto não houver um crescimento gradual e constante do número de defensores públicos -por exemplo, cem novos cargos por ano até se atingir o número necessário estimado de 1.600 (há cerca de 2 mil juízes e 1.800 promotores no Estado) -, a parcela mais pobre dos paulistas e o próprio governo vão ficar reféns de uma entidade que, em São Paulo, não está preocupada com o fortalecimento do Estado democrático de Direito e a efetivação dos direitos humanos para todos, mas apenas com a manutenção de uma fonte de receita para uma parcela de seus filiados.

Nenhuma outra ordem profissional (de médicos, engenheiros, contadores etc.) possui ou jamais pensou em possuir algo assim.

O governador Geraldo Alckmin, agora novamente eleito, já provou, ao superar as mesmas forças resistentes que retardaram a criação da Defensoria em 18 anos, que tem consciência e compromisso com a necessidade jurídica e social da efetiva implementação da Defensoria Pública no Estado.

As centenas de entidades da sociedade civil que, no último mês, novamente se reuniram para defender a Defensoria Pública certamente anseiam por isso.

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ANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO, 38, mestre em direito civil, é presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep)

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