Oded Grajew
TENDÊNCIAS/DEBATES
Constituição desrespeitada
É fundamental que no currículo escolar sejam incluídos conhecimentos e informações que preparem os alunos a exercer a cidadania
Está no artigo 205 da Constituição Federal: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Se a cidadania é o exercício dos direitos civis, políticos e sociais --e exercê-la é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática--, é fundamental que no currículo escolar, de acordo com a capacidade de compreensão de cada faixa etária, sejam incluídos conhecimentos e informações que preparem os alunos a exercer a cidadania.
Exemplo disso é estimular os alunos a conhecerem os principais capítulos da Constituição Federal e as leis mais importantes do Estado e do município onde se localiza a escola. Para participar da vida social e política da comunidade, é importante ter acesso aos indicadores sociais, econômicos e ambientais e aos principais itens dos orçamentos do país, do Estado e da cidade.
Para poder lutar pelos direitos é necessário conhecer os caminhos e as formas de participação. Exercitar o uso da Lei de Acesso à Informação, assistir e participar de algumas audiências públicas, conhecer formas de engajamento nos partidos políticos, ONGs, movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro, nas redes sociais, a que órgãos e instâncias de sua cidade recorrer para garantir seus direitos.
Registrar e acompanhar as principais promessas dos políticos eleitos. É fundamental colocar o debate da ética na sala de aula para que haja maior consciência das obrigações e balizar a qualificação para o trabalho. Pessoas altamente graduadas, mas sem princípios e valores éticos, já causaram enormes danos à humanidade e ao nosso país.
Nas notícias de escândalos aparecem muitas pessoas oriundas das consideradas "melhores escolas e universidades". Na formação básica, os professores necessitam preparar seus alunos para serem menos manipuláveis, estimulando-os a desenvolverem espírito crítico e a pensar, a refletir e a analisar.
Sabemos que a primeira medida de qualquer ditadura é cercear a informação aos cidadãos sobre seus direitos e sobre o que faz o governo, dificultando qualquer participação.
Governos democráticos fazem o contrário: abrem as informações, estimulam a participação e educam para o exercício da cidadania.
Pela minha experiência, poucos jovens (e até professores e pais) conhecem minimamente sua própria cidade ou já visitaram a Câmara Municipal. Como podem participar de forma efetiva nos destinos da cidade? Se quisermos ser uma pátria educadora, temos de nos fazer a pergunta básica: Educadora para quê? Qual a função da educação?
Somos e seremos como nação, como comunidade, o resultado da qualidade da educação que recebemos. Será que as escolas da sua cidade e a de seus filhos cumprem a Constituição Federal e adotam um currículo que prepara seus alunos para o exercício da cidadania?