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Armadilha fiscal

O governo federal poupou cerca de R$ 10 bilhões além do que previra para 2011 no esforço de gerar superavit em suas contas. A notícia chegou enquanto se travam duras discussões a respeito do Orçamento de 2012, que será decidido por decreto pelo Executivo com base na autorização de despesa aprovada pelo Congresso.

Os adeptos do relaxamento fiscal consideram que o investimento federal no ano passado foi muito baixo, por força do controle de gastos. Padrão idêntico, argumentam, reduziria o crescimento desejado pelo Planalto em 2012.

R$ 10 bilhões equivalem a cerca de 0,24% do PIB. A poupança de todo o setor público em 2011 pode ter ficado em 3,2% do PIB, desconsideradas as despesas com juros.

Se o investimento produtivo é tão pequeno (o do governo em particular), e se o montante em questão parece ínfimo, por que não autorizar mais despesas?

Formulada assim, a questão perde de vista o quadro mais geral dos problemas fiscais neste ano. Em primeiro lugar, há o risco de a elevação da receita ser inferior ao do espetacular resultado de 2011.

Além disso, a despesa federal crescerá ao menos em R$ 23 bilhões, devido ao novo valor do salário mínimo. O governo pode perder outro tanto em receita com as reduções de impostos para empresas decididas em 2011. E despenderá mais com o seguro-desemprego.

O superavit fiscal é composto, vale lembrar, também pelas poupanças de Estados e municípios. Em ano eleitoral, obviamente, suas despesas tendem a aumentar.

É preciso considerar, também, que gastos adicionais do governo estimularão a demanda, no momento em que o país ainda se debate com a inflação alta. Despesas menores tendem a favorecer reduções da taxa de juros pelo Banco Central, pois esta se torna menos crucial para manter as pressões inflacionárias sob controle.

O debate sobre mero 0,24% do PIB indica quão engessada se encontra a despesa pública. O aumento dos gastos obrigatórios restringe as opções para empreender o ajuste fiscal, confinando-as à rubrica vital dos investimentos.

Por fim, a despesa do setor público com juros foi de cerca de 5,8% do PIB em 2011. Descontada a poupança primária, os vários níveis de governo têm deficit de 2,6% do PIB.

O setor público apresenta saldo negativo alto mesmo após anos de crescimento do PIB e de excepcional aumento da receita de impostos. Com mais equilíbrio, teria sido possível provocar uma rápida queda da dívida pública e, por conseguinte, da taxa de juros e da despesa financeira que sua alta acarreta -um dos mais ineficientes e injustos componentes do gasto público.

Não parece haver, assim, alternativa de curto prazo à manutenção da disciplina fiscal estrita, ao menos enquanto a dívida permanecer elevada e dispendiosa.