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Justiça ou barbárie

Sumarizar a decisão do Supremo Tribunal Federal em favor do poder investigativo originário do Conselho Nacional de Justiça como uma derrota do presidente de ambos, ministro Cezar Peluso, põe em segundo plano um pronunciamento que merece análise mais atenta.

O discurso de Peluso que abriu a sessão é parte relevante desse divisor de águas no Judiciário por explicitar o dilema da magistratura.

O presidente usou de palavras fortes, entre as 3.900 de sua dilatada manifestação, para defender o dever do juiz de garantir direitos fundamentais mesmo contra a opinião majoritária. Retomou, assim, tema caro a seu antecessor na presidência do STF, Gilmar Mendes, autor de decisões tão impopulares quanto tecnicamente justas.

Em seu pronunciamento, Peluso caracterizou a demanda pela manutenção do poder fiscalizador do conselho como "pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência". Prejulgou, com isso, a motivação dos eventuais votos de seus pares favoráveis ao CNJ.

E foi além, insinuando que existe uma campanha sistemática contra a Justiça: "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário", discursou.

O "caminho nefasto", para ele, poderia romper a autoridade das decisões judiciais, aniquilar a segurança jurídica, incentivar a violência contra juízes e devolver-nos "à massa informe da barbárie".

O atual presidente do STF se engana ao tomar o prestígio da magistratura como valor a ser preservado a priori. O Judiciário é maior que o corpo de juízes que lhe dão vida. A reputação institucional não se confunde com a dos magistrados.

É digno de nota que o antídoto para essa avaliação corporativa e quase persecutória possa ser encontrado no próprio discurso. Como bem caracterizou a enumeração de avanços feita por Peluso, o Judiciário é hoje o único Poder da República a contar com um órgão (o CNJ) integrado por agentes externos a exercer contínua e rigorosa fiscalização do próprio Poder e a encetar uma grande reforma.

Há algum exagero em sua afirmação de que "nenhum dos males que ainda atormentam a sociedade brasileira pode ser imputado ao Poder Judiciário", mas exagero nenhum em reconhecer, com ele, que a Justiça deu passos decididos de modernização desde 2004.

A imagem do Judiciário vai melhorar paulatinamente, na medida em que se demonstrar capaz de eliminar os desmandos e privilégios que ainda se abriguem em seus escaninhos. Seu prestígio só vai aumentar se persistir nessa trilha virtuosa, ainda que ao preço de sacrificar a reputação dos magistrados que se desviaram da Justiça.